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quinta-feira, 28 março, 2024

Maternidades deverão oferecer transporte para mães e recém-nascidos

De autoria do senador Romário (Pode-RJ), a matéria foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela relatora, Regina Sousa.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que determina que maternidades ofereçam transporte para a mãe e o recém-nascido até sua residência após alta médica.

O parecer do relator Paulo Paim (PT-RS) foi favorável à aprovação da proposta. O PLS 53/2017 segue agora para análise terminativa da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

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De autoria da presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI), o projeto estabelece que o transporte também deverá ser ofertado para a realização de exames previstos para o acompanhamento do bebê e para participar de grupos de apoio à amamentação.

A ideia é evitar que mães e recém-nascidos sejam expostos a riscos. A senadora informou que a experiência já foi implantada no Piauí com um custo mínimo.

Também seguirá para votação terminativa na CAS o PLS 277/2016, outro dos projetos aprovados pela CDH.

O projeto determina que as empresas que têm de 50 a 99 empregados deverão preencher ao menos um cargo com beneficiário reabilitado ou pessoa com deficiência, habilitada.

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