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terça-feira, 16 abril, 2024

Maranhão suspende votação do impeachment

O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP/MA, alega que anúncio antecipado de votos e partido fecharem questão de voto traz a nulidade da sessão.

Ao final da manhã desta segunda-feira (9), o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP/MA), suspendeu as sessões de votação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff na Casa, realizadas nos dias 15, 16 e 17 de abril, alegando “vícios que as tornaram nulas”. 

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Em nota, Maranhão afirmou que já foi solicitado ao Senado que devolva o processo de impeachment à Câmara e a nova votação será realizada no prazo de cinco sessões após a devolução do processo pelo Senado. O processo de impeachment, que havia sido aprovado pela Câmara, por 367 votos contra 137, seria lido hoje no plenário do Senado e a votação do impeachment de Dilma estava marcada para quarta-feira (11).

Entre os motivos citados pelo parlamentar para anular a sessão, atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), está o fato de os partidos terem cometido irregularidades ao fechar questão ou firmar orientação para votação do impeachment, entre outros pontos. “Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, escreveu em sua decisão.

Ele também considerou que os parlamentares não poderiam ter anunciado suas posições antes da votação. “não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na constituição. do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora presidente da república ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”, disse.

Waldir Maranhão – investigado em três inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), sendo um deles da Operação Lava-Jato, por suposto recebimento de propina de contratos da Petrobras, e outros dois por suspeita de participar de esquema de fraudes em fundos de pensão municipais – assumiu a presidência da Câmara de forma interina na semana passada, depois que o STF suspendeu o mandato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). No dia 17 de abril, o deputado descumpriu orientação do PP, seu partido, e votou contra o impeachment de Dilma na Câmara.

O deputado Sílvio Costa (PTdoB/PE), que votou contra o prosseguimento do processo de impeachment na Câmara, defendeu a decisão de Maranhão. “Evidentemente o plenário cometeu uma série de erros regimentais. … a lei do impeachment é muito clara: partido político não pode fazer encaminhamento de votação. Partido político não pode fechar questão. esse foi o primeiro erro daquela sessão”, afirmou costa, que também disse que “era fundamental, era necessário, que a defesa usasse da palavra por último”, o que não aconteceu naquela sessão.

O processo de impeachment, que havia sido aprovado pela Câmara, por 367 votos contra 137, seria lido hoje no plenário do Senado e a votação do impeachment de Dilma estava marcada para quarta-feira (11).

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