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quinta-feira, 14 DE novembro DE 2024

Malta pede nova CPI para investigar casos de abuso infantil

Senador capixaba Magno Malta ressaltou aumento de casos de abusos infantis durante discurso no Plenário

Por Robson Maia

O senador capixaba Magno Malta (PL-ES), em pronunciamento no Plenário afirmou que a violência sexual contra crianças e adolescentes tem se agravado no Brasil, principalmente com o uso da internet. O parlamentar fez um apelo pela instalação de uma nova comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar crimes cibernéticos e abusos sexuais cometidos por familiares e pessoas próximas das vítimas. 

“Eu peço uma CPI para investigarmos maus-tratos e abusos de crianças e adolescentes, porque a lei brasileira diz que até 18 anos é menor, e os crimes contra crianças e adolescentes avassalam pelo país. A dor, a lágrima de uma criança abusada, a dor de uma mãe, de um pai que olha para uma criança que vai crescendo traumatizada pela violência sexual sofrida por terceiro. E pior é quando essa violência sexual é feita por um pai” lamentou Malta.

O parlamentar destacou o legado da CPI da Pedofilia, da qual ele foi o presidente. Ele criticou a dificuldade enfrentada para que os abusos fossem tratados como crime. O senador disse que o Brasil, na época, não possuía legislação adequada para combater a pedofilia digital, que, segundo ele, foi evidenciada somente após uma operação internacional que revelou abusos praticados no país.

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Malta ainda ressaltou a importância de leis aprovadas durante a vigência daquela CPI. 

“Com quatro meses de CPI da Pedofilia, eu alterei o Estatuto da Criança e do Adolescente no que se refere à infiltração de agentes da polícia na internet, com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Aprovei projeto de lei com a iniciativa de criminalizar a conduta de quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar, registrar cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança e adolescente. Só são possíveis essas operações por causa dessas duas iniciativas” disse o senador capixaba.

Malta também fez críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a soltura de criminosos por meio de decisões judiciais, como indultos e audiências de custódia, “colocam abusadores de crianças de volta à sociedade”.

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