Contas inexistentes; convênios não executados, bolsas de pesquisa não comprovadas; e desfalques são “irregularidades” que podem gerar ressarcimento de recursos.
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que cerca de R$ 2,6 bilhões podem ser devolvidos aos cofres públicos por mau uso. Entre as situações que podem gerar devolução dos valores estão prestações de contas inexistentes; convênios executados de forma parcial; bolsistas que não comprovam a aplicação dos conhecimentos adquiridos em cursos e pesquisas custeados pela União; desfalques provocados por servidores; pagamentos irregulares de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e superfaturamento na contratação de obras e serviços.
Na busca pelo ressarcimento do prejuízo, o governo federal instaurou as chamadas Tomadas de Contas Especiais (TCEs). No ano passado, foram 1.167 processos dessa natureza, que após análise e certificação pelo Ministério da Transparência, foram encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento e cobrança dos responsáveis.
Outros 168 precisaram ser devolvidos aos respectivos órgãos de origem (ministérios e autarquias) para revisão ou complementação de dados.
Informações: Portal Brasil
