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Governo vai prorrogar até 2026 prazo para pedido de ressarcimento do INSS

Decisão visa garantir que milhões de beneficiários recebam valores descontados indevidamente com mais tempo e facilidade

O governo federal irá prorrogar por 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão será oficializada nesta terça-feira, 11, pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

O prazo original se encerraria nesta sexta-feira, 14, mas será reajustado para 14 de fevereiro.

O anúncio foi feito na segunda-feira, 10, pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

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Pimenta afirmou que a medida tem o objetivo de garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos e sejam ressarcidos de forma simplificada, sem necessidade de ação judicial. “Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, afirmou.

Mais de seis milhões de beneficiários contestaram cobranças, de acordo com dados atualizados pelo INSS nesta segunda-feira. Ao todo, mais de 4,8 milhões de brasileiros estão aptos a receber o ressarcimento.

O número de pessoas que já recebeu o dinheiro de volta após aceitar o acordo chegou a 3,7 milhões, em valores que somam R$ 2,5 bilhões.

*Com informações da Agência Brasil.

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(Com informações da Agência Estadão, Por Geovanna Hora)

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