Os detalhes técnicos da obra, que irá permitir a captação de água da Lagoa Nova, serão definidos no dia 22 de maio.
Após quase sete meses de negociações e impasses, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Linhares, e a Prefeitura de Linhares, selaram acordo com a Samarco Mineração S.A. para que a empresa construa e entregue funcionando uma adutora. A obra irá possibilitar a captação de água da Lagoa Nova, para ser levada por meio de dutos, para a Estação de Tratamento de Água (ETA) do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Linhares, de onde será distribuída para o município.
Na audiência de conciliação, a Samarco também se comprometeu a custear os gastos com a construção e passagem dos dutos a serem utilizados na construção da adutora. A municipalidade ficará responsável pela parte de desapropriação das áreas que serão alcançadas pelo empreendimento, devendo as possíveis indenizações serem pagas pela miradora. A solução técnica foi apesentada pelo Município de Linhares. Por isso, as licenças ambientais necessárias para a edificação e funcionamento da adutora serão fornecidas pela Prefeitura. Os detalhes técnicos da construção serão definidos em uma nova audiência judicial, no dia 22 de junho, quando o termo será assinado e homologado.
Na avaliação do juiz Thiago Albani Oliveira, que presidiu a audiência, “as medidas são de suma importância quando se tem em vista a crise hídrica enfrentada pelo município de Linhares, agravada pelo impacto do desastre envolvendo as barragens da Samarco”.
O secretário de Desenvolvimento, Luciano Cabral de Melo, que até o mês passado integrava a equipe do Meio Ambiente, informou que o custo da obra será entre R$ 4 milhões e 6 milhões e o prazo de entrega entre 60 dias e 90 dias. “A construção da adutora é uma ação emergencial para mitigar os graves problemas hídricos do Município de Linhares. A chegada da lama obrigou à construção de barragens que impediram a alimentação de nosso manancial pelo Rio Doce e a situação hoje é crítica”, explicou
Cabral destacou ainda que serão executados outros projetos para melhorar a qualidade da água, entre eles a limpeza do leito e a recuperação adas margens do Rio Pequeno.
Na mesma data, a prefeitura deverá apresentar as medidas técnicas necessárias para solucionar a crise hídrica de Regência. A proposta será submetida à aprovação do Ministério MPES e a Samarco deverá informar se concorda com o custeio para execução das obras.
O acidente
05 novembro de 2015 – o rompimento da barragem de Fundão da Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton, provocou o maior desastre socioambiental da história brasileira e o maior do mundo envolvendo barragens de rejeito. Uma enxurrada de lama destruiu o distrito de Bento Rodrigues e partes de outras localidades ao redor e chegou ao Rio Doce, deixando um rastro de destruição até o Litoral de Linhares.
17 de novembro – A lama chega em Colatina e o abastecimento de água é interrompido. Na semana seguinte Linhares começa a sofrer com o problema.
22 de novembro – O mar de Regência, considerado o maracanã do surfe no Brasil, foi tomado pela lama e afastou os turistas do local.
02 de março – Os poderes públicos federal e estaduais do Espírito Santo e de Minas Gerais assinaram um acordo com a Samarco, a fim de recuperar a Bacia do Rio Doce, com ações que se estendem para os próximos 20 anos, no valor estimado de R$ 20 bilhões.
28 de março – O primeiro laudo produzido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sobre pescados e mariscos da região, apontou que a contaminação por metais de alguns peixes do Rio Doce, como o de arsênio no eixe roncador, por exemplo, ultrapassava os limites permitidos pela legislação em até 140 vezes. A empresa nega que a lama seja tóxica. A avaliação de todos os danos causados pelo desastre ainda não foi concluída, mas biólogos e ambientalistas afirmam que o efeito dos rejeitos no mar continuará por pelo menos mais 100 anos