A reunião tem por objetivo debater os 11 anos de existência da Lei e os avanços do Brasil no combate à violência doméstica
Para discutir os avanços do Brasil no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e os desafios que ainda persistem, a Comissão de Assistência Social da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) recebe, nesta quarta-feira (02), a delegada responsável pelo Plantão Especializado da Mulher (PEM) da Grande Vitória, Natália Tenório Sampaio.
A reunião, que será realizada a partir das 12h30, no Plenário Judith Leão Castello Ribeiro, visa a debater os 11 anos da Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006). Além disso, o PEM, criado em 2012, é a única unidade que funciona 24h e está instalada no bairro Ilha de Santa Maria, em Vitória.
O colegiado também receberá a coordenadora de Direitos Humanos da Defensoria Pública Estadual, Vivian Silva de Almeida, que participará do debate sobre aplicação da lei no Estado.
Lei Maria da Penha
Em vigor desde 2006, a Lei Maria da Penha (11340/2006) foi uma recomendação dada cinco anos antes no processo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que condenou o Estado brasileiro por negligência e omissão com os casos de violência doméstica contra a mulher. Apesar do peso do texto da Lei há 11 anos, a situação no país ainda é preocupante.
A farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes foi vítima de duas tentativas de homicídio em 1983. A primeira tentativa foi por arma de fogo, o que a deixou paraplégica, a segunda por afogamento e eletrocussão. As agressões foram cometidas pelo próprio marido, o professor universitário colombiano Marco Antonio Heredia Viveros.
A brasileira conseguiu ordem judicial para não morar mais com o companheiro, e lutou por justiça. Na década de 90, presenciou dois julgamentos para o mesmo caso e nenhuma punição ao agressor; Maria da Penha lançou livro em 1994 sobre sua vida e das filhas com o agressor; ganhou apoio de organizações internacionais para que o caso chegasse à OEA;
