TRE-ES manteve multa contra Assumção de R$ 15 mil por conteúdos negativos durante período eleitoral de 2024
Por Robson Maia
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) manteve a condenação do deputado estadual Capitão Assumção, do PL, por divulgação de conteúdo pago negativo sobre o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, do Republicanos. O caso ocorreu durante as eleições de 2024, quando o parlamentar disputou a prefeitura da capital.
O parlamentar foi multado em R$ 15 mil pelo órgão, contudo, apresentou recurso à corte logo após a condenação No entanto, o órgão manteve a sentença revisada em março deste ano. Inicialmente, a condenação proferida em outubro do ano passado pela 52ª Zona Eleitoral de Vitória aplicava multa no valor de R$ 10 mil.
De acordo com os autos, Capitão Assumção impulsionou um vídeo nas redes sociais, em setembro de 2024, que associava a gestão de Pazolini ao aumento da violência e à sensação de insegurança em Vitória. O conteúdo, segundo o tribunal, extrapolou os limites do debate político ao ofender a honra e a dignidade do adversário, o que é vedado pela legislação.
Embora a propaganda eleitoral paga na internet seja permitida, a lei exige que o conteúdo impulsionado tenha caráter propositivo.
“O sistema não permite, de nenhuma forma, impulsionar propaganda eleitoral negativa”, destacou a corte. Para os juízes, “independentemente de se tratar de crítica ou não, a ferramenta de impulsionamento não pode ser utilizada para manifestações de natureza negativa”, sustentou a Corte.
