Benefício é condicionado a contratação de mão-de-obra de profissionais do município tanto na fase de implantação quanto na de operação
Até o mês de novembro, prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim regulamentará a lei que autoriza o município a conceder incentivos fiscais a empresas com o objetivo de atrair investimentos produtivos geradores de emprego, renda e receitas tributárias.
Para contarem com os benefícios tributários, os interessados precisarão admitir para o seu quadro de empregados, majoritariamente, moradores de Cachoeiro, tanto na implantação quanto na operação do empreendimento. Também deverão contratar, preferencialmente, bens e serviços de fornecedores sediados no município.
“Propusemos essa lei para dinamizar a nossa economia. Queremos atrair e estimular grandes investimentos dos setores industrial, comercial e de prestação de serviços, que gerem novos e melhores postos de trabalho no município e, também, oportunizem o desenvolvimento das cadeias produtivas, de forma geral. A legislação foi elaborada de modo a garantir que a concessão do benefício resulte, efetivamente, em ganhos para o município e sua população”, destaca o prefeito Victor Coelho.
Os incentivos garantidos pela lei são o isenção sobre o Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), isenção sobre Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), até 50% de redução na alíquota sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e isenção sobre ISSQN para casos específicos.
O prazo de fruição do benefício pelas empresas é de cinco anos – a contar do deferimento –, prorrogável por mais 5 anos, a critério do Poder Executivo Municipal.
Outra vantagem garantida pela lei é que os processos administrativos de licenciamento ambiental, sanitário, de obras e cadastro mobiliário, dentre outros referentes aos empreendimentos beneficiários, terão tramitação prioritária nos órgãos da administração direta e indireta do município.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Francisco Montovanelli, avalia que a lei de incentivos fiscais é peça fundamental no planejamento da prefeitura dedicado a formar, em Cachoeiro, um ecossistema favorável ao empreendedorismo e à atração de investimentos privados.
“Trata-se de um marco para Cachoeiro. O município, de modo muito estratégico, se torna mais competitivo no cenário capixaba, no que diz respeito à atração de grandes investimentos. Temos uma posição geográfica privilegiada e, agora, com os incentivos fiscais, ampliamos a nossa capacidade de atrair investidores da indústria e de comércio e serviços”, ressalta.
Ainda de acordo com o secretário, Cachoeiro busca se consolidar como um ambiente favorável para negócios, que contemple do microempreendedor às empresas de grande porte.
“Já somos uma das cidades capixabas com menor prazo para abertura de empresas e estamos trabalhando para desburocratizar e agilizar ainda mais esse processo. Em paralelo, estamos empenhados na reestruturação da Sala do Empreendedor, para torná-la um centro de atendimento que concentrará diversos serviços voltados ao segmento empresarial. Enfim, faremos todo o possível para facilitar a vida de quem quer empreender aqui, independente do porte do negócio”, frisa Montovanelli.
Arrecadação
O secretário de Fazenda de Cachoeiro, Eder Botelho, ressalta que o incremento da atividade econômica gerado pelos incentivos fiscais contribuirá para ampliar o valor adicionado fiscal (VAF) do município. “Isso resulta no aumento das transferências de receitas estaduais e federais para a prefeitura, bem como o incremento do nosso ISSQN. São mais recursos para serem investidos em serviços e melhorias para a população”, salienta.
