A Câmara dos Deputados aprovou às 23h47 deste domingo (17) a autorização para a continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que coloca o futuro do mandato presidencial na mão do Senado.
Dentre os 513 deputados federais, 367 votaram a favor e 137 votaram contra, tendo ainda sete abstenções e somente duas ausências, dos deputados Anibal Gomes (PMDB-CE) e Clarisse Garotinho (PR-RJ). Os 342 votos necessários para o prosseguimento foram completados às 23h08, com o voto do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). A sessão durou 9 horas e 47 minutos; e a votação, 06 horas e 02 minutos.
O parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) – favorável à admissibilidade da denúncia apresentada à Casa pelos juristas Miguel Reale, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo – será levado nesta segunda-feira (18) ao Senado pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo cunha (PMDB-RJ), e deverá ser entregue à Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado.
Foto: Antonio Augusto/ Câmara dos Deputados
Os senadores podem manter a decisão dos deputados, optando por instaurar o processo ou por arquivar as investigações sem analisar o mérito das denúncias apresentadas. A expectativa é que o parecer seja lido e mandado à publicação na sessão desta terça-feira (19), para, em seguida, ser formada uma comissão especial para analisar a admissibilidade do pedido de afastamento da presidenta Dilma.
“Quanto mais tempo se levar para decidir no Senado, a situação vai piorar, porque o governo sequer tem ministérios. Os ministérios foram demitidos, alguns para votar, outros saíram porque não queriam fazer mais parte da sua base política. A máquina vai parar a partir de amanhã. Então, o Brasil vai parar a partir de amanhã”, disse Cunha no Salão Verde da Câmara, na noite de ontem.
Foto: Antonio Augusto/ Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara afirmou ainda que não estava feliz com o resultado. “Tudo isso é muito triste, é um caso grave, nós, quando autorizamos a abertura, nós falamos isso, não era com nenhuma alegria que a gente estava fazendo isso. E agora o plenário confirmou, depois que a comissão confirmou”, declarou.
Certezas e incertezas
A possibilidade de prosseguimento do processo se tornou mais forte ao longo dos últimos dias, quando alguns dos principais partidos da base aliada, como PSD e PP, resolveram não apoiar mais o governo, anunciando voto favorável ao afastamento da presidente. Mesmo com as expectativas girando em torno da continuidade, o resultado final ainda era incerto até a tarde de ontem (17).
Faltando um dia para a votação no plenário, governo e oposição ainda travavam uma batalha junto a parlamentares indecisos buscando garantir os votos necessários tanto para barrar o processo de impeachment quanto para garantir que o pedido fosse aceito. Dilma Rousseff chegou a contar com o apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que participou de um ato a favor da atual presidente, em Brasília.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
“Por que encurtar o mandato da Dilma se ela não cometeu nenhuma irregularidade?”, questionou Lula, durante o encontro. “Se o senhor Temer quer ser candidato, não tente através de um golpe. Que espere chegar 2018. Ele se candidata e vamos para as urnas”, acrescentou o ex-presidente.
Para tentar reverter a situação, Dilma Rousseff, em vídeo divulgado na internet, na noite da última sexta-feira (15), afirmou ainda que os “golpistas” pretendem derrubar projetos sociais como Bolsa Família. A afirmação não foi muito bem recebida por Michel Temer, que reagiu à fala e criticou o que chamou de “mentiras rasteiras”.
Votação
A sessão para votação na Câmara, que teve início às 14 horas deste domingo, começou com um tumulto, proveniente de uma discussão entre Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e deputados governistas. Alguns empurrões chegaram a ser registrados entre os pró e contra impeachment.
Foto: Antonio Augusto/ Câmara dos Deputados
A votação começou após mais de 40 horas de debates, que tiveram início na manhã da última sexta-feira (15) e terminaram por volta das 4 horas da manhã de ontem (17). O relator do processo de impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO) foi o primeiro a se pronunciar, com o argumento de que existem “fatos gravíssimos, que atentam contra a Constituição”, seguido por líderes partidários que subiram à tribuna para discursar e orientar o voto de suas respectivas bancadas. A votação, que seguiu uma ordem de alternância entre bancadas do Norte e do Sul, teve início às 17h45. A primeira a votar foi a de Roraima, seguida pela do Rio Grande do Sul. Já a última foi a de Alagoas.
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
O Espírito Santo foi o 19º Estado na ordem de votação. Dos 10 deputados federais, 8 votaram a favor e 2 contra. Os favoráveis foram Carlos Manato (SD), Dr. Jorge Silva (PHS), Evair de Melo (PV), Lelo Coimbra (PMDB), Marcus Vicente (PP), Max Filho (PSDB), Paulo Foletto (PSB), Sergio Vidigal (PDT). Os votos contrários foram de Givaldo Vieira e Helder Salomão, ambos do PT.
Euforia e lágrimas
O resultado da votação foi muito comemorado junto aos manifestantes que estavam presentes na Esplanada dos Ministérios, que gritaram e cantaram o Hino Nacional após o resultado da votação na Câmara, transmitido em um telão.
Foto: Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados
“É difícil mensurar o quão importante é esse momento. Cada cidadão presente, se manifestando em prol de um país melhor é um herói nacional”, afirmou o estudante Raphael Kita, um dos coordenadores do Vem Pra Rua, movimento que organizou o ato pró-impeachment na Esplanada. “A gente não aceita a forma como o governo lida com a situação do país hoje. A gente vai se manter vigilante sempre. Não adianta eleger alguém e não saber o que ele está fazendo. Temos sempre que saber o que ele está fazendo, independente de partido, senão o voto é jogado fora”, destacou.
A Esplanada também testemunhou a frustração dos defensores de Dilma Rousseff, que segundo a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), começaram a ir embora antes mesmo do final da votação. A sessão foi acompanhada em outras regiões do país, que também apresentaram o mesmo clima de euforia e tristeza.
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
“Viemos para cá com a família inteira para ver o governo ser defendido pelos representantes do povo e estamos vendo uma cambada de canalhas discursar. Isso é um golpe e a única forma de lutar na democracia contra isso é ficar mais forte”, disse o professor Joaquim Nogueira, de 38 anos, que acompanhou todo o processo em um telão no Centro do Rio de Janeiro.
Governo se manifesta
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, afirmou na madrugada desta segunda-feira (18), que a presidente Dilma Rousseff não pretende renunciar ao mandato e muito menos “fraquejar”.
“Eu ouvi indagarem: ela [Dilma] vai renunciar? Ela vai de alguma forma fraquejar? Não. Uma pessoa que acredita em causas que luta por causa vai até o fim desta luta para escrever na história que ela não se acorvadou e que brigou pelo que acredita. Se ela é vítima hoje de uma ação orquestrada, cabe a ela lutar com suas forças para demonstrar à sociedade que não se abre mão da democracia que foi tão duramente conquistada”, disse.
Segundo o ministro, Dilma não “se curvará” diante do resultado da votação deste domingo. “Ela lutará com todos aqueles que querem a manutenção do estado de direito”, revelou Cardozo, acrescentando ainda que a presidente irá se manifestar nesta segunda-feira (18) sobre o resultado da votação, em um horário a ser definido.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O governo recebeu com “indignação e tristeza” a notícia de que o prosseguimento do impeachment seria dado, principalmente pelo fato da maioria dos deputados a favor do afastamento não terem usado como justificativa os motivos que sustentaram o relatório final da comissão especial. “Isso nos mostra com clareza, e essa é a razão da tristeza e da indignação, que a decisão da Câmara foi puramente política, e não é isso o que nossa Constituição prescreve para o impeachment”, reclamou.
O ministro chefe do gabinete da presidente, Jaques Wagner, se manifestou por meio de nota, afirmando que a aprovação na Câmara pode interromper 30 anos de democracia. “Foi um retrocesso a instauração de processo de impeachment contra a Presidente da República, Dilma Rousseff, eleita por 54 milhões de votos e sem nenhum processo e crime de responsabilidade. De modo que a decisão da Câmara dos Deputados ameaça interromper 30 anos de democracia no país”, afirmou.
Como fica no Senado
Estão previstas três votações em plenário até a conclusão do processo, de acordo com estudo feito para o impeachment de Fernando Collor de Melo, em 1992. No processo, os senadores terão que eleger uma comissão especial para analisar o caso, formada por 21 senadores titulares e 21 suplentes.
O colegiado tem até 48 horas para se reunir e eleger o presidente da comissão especial, que terá um prazo de dez dias para apresentar um parecer pela admissibilidade ou não do processo. O parecer será votado na comissão e para depois ir ao plenário, que precisa aprovar por maioria simples.
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Caso seja aprovado o relatório no plenário, o processo será instaurado e a presidente Dilma Rousseff será notificada, tendo que se afastar por até 180 dias para que ocorra o julgamento. Com o afastamento, quem assume é o vice-presidente da República.
Durante o período de ausência, Dilma Rousseff poderá se defender, e um novo parecer da comissão especial deverá analisar a procedência da acusação, tendo que ser aprovado por maioria simples. Caso isso ocorra, é iniciada a fase de julgamento, que é comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Para que a presidente perca o cargo, o impeachment tem que ser aprovado por dois terços dos senadores – 54 dos 81.
Veja as justificativas de cada parlamentar da bancada capixaba:
