Principal instrumento da política monetária, novo regime de metas da inflação é bem recebido pelo mercado, mas pode não entrar em vigor tão cedo

A mudança no regime de metas da inflação aprovada ontem (29) por unanimidade pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é mais retórica do que prática. No mundo real, o centro da meta, que para este ano é de 3,25% e estava fixado em 3% para 2024 e 2025, permanece o mesmo. A margem de variação, de 1,5 p.p para mais ou para menos, também continua a mesma.

Mas, então, o que mudou, de verdade, nessa anunciada e tão festejada mudança?
Para o cidadão comum, praticamente nada mesmo. Hoje a meta da inflação do Brasil, refletida no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), é baseada no ano-calendário, ou seja: o BC (Banco Central) precisa levar o país a essa meta no intervalo entre janeiro e dezembro de cada ano.

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Com a adoção de uma meta contínua, como ficou acertado na reunião de ontem entre a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e o presidente do BC, Roberto Campos Neto – os integrantes do CMN -, o país passa a buscar uma meta permanente de inflação (3%) em um prazo que deve ser definido de forma técnica pelo BC (mas que o ministro Haddad já adiantou que deverá ser de 24 meses).

O presidente do Banco Central considera que esse conceito, que é adotado em outros países, como os Estados Unidos, por exemplo, é um avanço interessante e um sistema eficiente. “Ano-calendário foi importante no início, era forma de auferir a meta no curto prazo. A gente entende que avançou no processo e vê como um aperfeiçoamento”, afirmou.

Os principais efeitos dessa alteração no horizonte da meta são de médio e longo prazo: o BC ganha uma margem de manobra maior para estabelecer os patamares da taxa Selic diante de mudanças no cenário de aumento ou queda da inflação. Com um horizonte mais longo para alcançar a meta, o BC pode não precisar subir tão dramaticamente a taxa básica de juros. No entanto, no mercado de crédito as mudanças na Selic demoram mais tempo para serem refletidas, uma vez que cerca de 40% do crédito são direcionados ou subsidiados.

O ministro Fernando Haddad destacou que a meta de inflação contínua é importante para o país porque permitirá a convergência mais rápida das políticas monetárias (definição dos juros) e fiscal (controle dos gastos públicos).

Já a ministra Simone Tebet informou que o decreto com o novo regime ainda precisa passar por análise jurídica do Palácio do Planalto e por isso não tem data para sair. Pela legislação atual, a meta de inflação de 2026 precisa ser publicada nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da União. Em tese, a mudança de regime pode ficar para depois. Com informações da Agência Brasil.