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terça-feira, 30 abril, 2024

Governo terá grupo para combater sonegação

Governo terá grupo para combater sonegação

Durante evento do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), realizado no final de maio, o Governo do Estado propôs a criação, por meio de decreto, do Comitê Integrado e Institucional de Recuperação de Ativos (CIIRA).

O objetivo é ampliar os trabalhos de prevenção e repressão aos crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro, dando enfoque especial na recuperação de ativos, como já ocorre em outros Estados. Atualmente, esse controle é feito por meio do Núcleo de Inteligência, de Grandes Devedores e de Busca de Bens (Nigrade), que funciona dentro da Procuradoria Geral do Estado (PGE-ES). Outra ferramenta de combate à sonegação, é a lei estadual 9.876/2012, que instituiu a cobrança extrajudicial dos devedores do Estado cujas dívidas sejam de até 50 mil VRTEs.

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