Proposta encaminhada a Ales prevê redução em 85% do cálculo do ICMS relativo a produção de biogás e biometano
Por Robson Maia
A Assembleia Legislativa (Ales) analisa um Projeto de Lei (PL) que reduz em até 85% a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A matéria, de autoria do Governo do Estado, temo objetivo de incentivar a produção de biogás e biometano no Espírito Santo.
A proposta está na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (22). O texto prevê alteração da Lei 7.000/2001, que regulamenta a cobrança do ICMS no Espírito Santo.
De acordo com a matéria, a redução incidirá nas operações de saídas internas de biogás e biometano, realizadas pelos estabelecimentos industriais produtores, destinadas à distribuidora de gás canalizado, desde que ambos estejam estabelecidos no estado.
“Salienta-se que a medida vai ao encontro das ações constantes do Programa ES MAIS GÁS, que visa fomentar a oferta e a demanda de biometano no Estado, incentivando tanto a produção quanto o consumo desse biocombustível”, argumenta o Executivo na justificativa da proposta.
O biogás e o biometano são fontes renováveis de energia que podem ser usados para a produção de energia elétrica ou térmica. O biogás é produzido a partir da decomposição de matéria orgânica, como resíduos agrícolas, restos de alimentos e esgoto. Já o biometano resulta do processo de purificação do biogás. Ambos contribuem para a redução de emissões de carbono na atmosfera.
Junto da proposta foi encaminhado pelo secretário de Estado de Fazenda, Benicio Costa, uma declaração de que a medida não incidirá em despesas para o Executivo, mas sim, de renúncia de receitas. A estimativa é de uma renúncia de R$ 87 mil para 2025, R$ 92 mil para 2026 e R$ 98 mil para 2027.
