Proposta encaminhada a Ales prevê redução em 85% do cálculo do ICMS relativo a produção de biogás e biometano
Por Robson Maia
A Assembleia Legislativa (Ales) analisa um Projeto de Lei (PL) que reduz em até 85% a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A matéria, de autoria do Governo do Estado, temo objetivo de incentivar a produção de biogás e biometano no Espírito Santo.
A proposta está na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (22). O texto prevê alteração da Lei 7.000/2001, que regulamenta a cobrança do ICMS no Espírito Santo.
De acordo com a matéria, a redução incidirá nas operações de saídas internas de biogás e biometano, realizadas pelos estabelecimentos industriais produtores, destinadas à distribuidora de gás canalizado, desde que ambos estejam estabelecidos no estado.
“Salienta-se que a medida vai ao encontro das ações constantes do Programa ES MAIS GÁS, que visa fomentar a oferta e a demanda de biometano no Estado, incentivando tanto a produção quanto o consumo desse biocombustível”, argumenta o Executivo na justificativa da proposta.
O biogás e o biometano são fontes renováveis de energia que podem ser usados para a produção de energia elétrica ou térmica. O biogás é produzido a partir da decomposição de matéria orgânica, como resíduos agrícolas, restos de alimentos e esgoto. Já o biometano resulta do processo de purificação do biogás. Ambos contribuem para a redução de emissões de carbono na atmosfera.
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Prestação de contas do Bandes na Ales será na segunda-feira (19) - Diretor-presidente do Bandes, Marcelo Barbosa, realizará prestação de contas junto aos deputados na próxima semana Junto da proposta foi encaminhado pelo secretário de Estado de Fazenda, Benicio Costa, uma declaração de que a medida não incidirá em despesas para o Executivo, mas sim, de renúncia de receitas. A estimativa é de uma renúncia de R$ 87 mil para 2025, R$ 92 mil para 2026 e R$ 98 mil para 2027.
