Colegiado de Finanças do Legislativo estadual se reuniu após recesso parlamentar e estipulou prioridades do segundo semestre

Por Robson Maia

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Ales) aprovou sete projetos na reunião desta segunda-feira (4), a primeira depois do recesso parlamentar. O encontro foi marcado pela prestação de contas dos trabalhos realizados no primeiro semestre e projeção da principal pauta de discussão no segundo semestre, o Orçamento estadual do próximo ano.

Presidente do colegiado, o deputado Mazinho dos Anjos, do PSDB, frisou a importância da análise dos números e das projeções realizadas.

“Estamos nos preparando para a análise e votação do Orçamento geral do Estado, que vão ser todos os investimentos que serão feitos no próximo ano pelo governo do Estado. É uma responsabilidade da comissão, que vai receber esse projeto do Executivo. Vamos analisar, fazer sugestões, os deputados têm a prerrogativa de sugerir emendas e depois votar na comissão”, disse o presidente.

Proposta para 2026 já está na Ales

O Projeto de Lei (PL) que trata da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, de autoria do Executivo estadual, foi entregue a Assembleia Legislativa (Ales) ainda no primeiro semestre. A previsão é de uma receita total de R$ 30,7 bilhões, um valor R$ 4,4 bilhões maior do que o estimado para este ano. Já a despesa total está prevista em R$ 32,7 bilhões, quase R$ 5,5 bilhões maior que a vigente.

Na mensagem enviada à Casa, o governador Renato Casagrande, do PSB, explica que a LDO é “o início do processo de planejamento orçamentário para o próximo exercício, institucionalizado pelos instrumentos legais de planejamento e em consonância com o planejamento estratégico do governo do Estado”.

O projeto compreende, entre outros aspectos, as metas e prioridades da administração pública estadual; a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Estado; as disposições relativas à dívida pública estadual; as despesas com pessoal e encargos sociais; as alterações na legislação tributária; e a política de aplicação dos recursos do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes). 

Constam no PL, ainda, os anexos de Metas Fiscais, o de Riscos Fiscais, e o de Prioridades e Metas. Esse último estipula os principais programas do poder público estadual nas diversas áreas temáticas, como educação, saúde, infraestrutura, redução das desigualdades sociais, meio ambiente, esporte, direitos humanos, agricultura e segurança pública.

“A gestão fiscal responsável e o equilíbrio das contas públicas constituem pilares fundamentais no processo que garante as entregas à sociedade, sendo o planejamento orçamentário um instrumento essencial para construção da igualdade de oportunidades para os cidadãos, expansão e melhoria dos serviços públicos e melhoria da qualidade de vida da população”, informa Casagrande.