22.9 C
Vitória
sábado, 15 junho, 2024

Governo cria fundo de R$ 20 bi para bancar “bolsa-aluno”

Valor deve custear programa assistencial para estudantes egressos do ensino-médio que está sendo elaborado pelo governo

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva criou nesta terça-feira um fundo com valor-limite de R$ 20 bilhões para bancar o programa de poupanças para estudantes de ensino médio que está sendo elaborado pelo Executivo. O fundo está na medida provisória (MP) 1.198 de 2023, publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

A medida, porém, não estipula os valores. Afirma que essa definição será tomada posteriormente pelos ministérios da Educação e da Fazenda. O programa de bolsas para ensino médio deve ser a principal marca social do governo depois da revisão do Bolsa Família.

- Continua após a publicidade -

O Planalto vem discutindo há meses um programa social que ajude a reduzir a evasão escolar no ensino médio. Os debates giravam em torno de uma bolsa mensal com uma poupança a ser paga ao fim do ciclo ou ao fim de cada ano. A MP publicada nesta terça não menciona bolsas mensais, só a poupança.

O fundo criado pela medida provisória poderá ser alimentado por aportes da União ou ações de estatais ou empresas que o governo tenha participação minoritária. Além disso, a MP possibilita que a União inclua nos leilões de óleo e gás cláusula para o vencedor do certame também fazer aportes ao fundo. Também fica aberta a participação de Estados e municípios. A administração deverá ser da Caixa Econômica Federal.

O benefício será destinado a quem estiver cursando o ensino médio em escolas públicas e for de família inscrita no Cadastro Único – banco de dados do governo que registra famílias de baixa renda elegíveis para programas sociais.

A MP determina que o Ministério da Educação estipule condições para os beneficiários receberem a bolsa. Serão levados em conta a frequência escolar, a aprovação no fim do ano letivo, a matrícula no ano subsequente (salvo no fim do ensino médio), participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e outros testes, além da participação no Enem para os matriculados no último ano.

A ideia de criar um benefício financeiro para incentivar estudantes de baixa renda a concluir o ensino médio surgiu da campanha presidencial da hoje ministra do Planejamento Simone Tebet em 2022. Lula absorveu a proposta quando recebeu o apoio de Simone para o segundo turno.

Medidas provisórias têm força de lei do momento de sua publicação pelo Executivo por até 120 dias. Só continuam valendo se tiverem aprovação do Congresso dentro desse prazo. O Legislativo pode alterar o projeto ao longo da tramitação. Os períodos de recesso do Congresso não contam no prazo. Com informações de Agência Estado

Entre para nosso grupo do WhatsApp

Receba nossas últimas notícias em primeira mão.

Matérias relacionadas

Continua após a publicidade

EDIÇÃO DIGITAL

Edição 221

RÁDIO ES BRASIL

Continua após publicidade

Vida Capixaba

- Continua após a publicidade -

Política e ECONOMIA