A Operação Âmbar II investiga fraude fiscal milionária no Espírito Santo no setor de rochas ornamentais em Cachoeiro de Itapemirim.
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) – por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de Cachoeiro de Itapemirim, as Receitas Estadual e Federal e o Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES deflagraram nesta quarta-feira (30) a segunda fase da Operação Âmbar, para desarticular associação criminosa suspeita de sonegação fiscal milionária no setor de rochas ornamentais em Cachoeiro de Itapemirim. As autoridades fiscais estimam que o faturamento total oculto pelas empresas participantes do esquema criminoso supere R$ 1, 5 bilhão nos últimos 5 anos.
Buscas foram efetuadas nas residências e endereços comerciais dos operadores do esquema. A 4ª Vara Criminal da Justiça Estadual de Cachoeiro de Itapemirim expediu cinco mandados de prisão, dois de condução coercitiva (pessoa e levada a depor pela polícia) e oito mandados de busca e apreensão. Participam da operação cinco promotores de Justiça do Gaeco, 10 auditores fiscais da Receita Federal e 10 da Receita Estadual e 36 policiais militares do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e do 9º Batalhão da PM.
A segunda fase da Operação Âmbar foi deflagrada após quase um ano de investigação, período em que foi possível descobrir novos falsários que agem no mercado de rochas ornamentais no município de Cachoeiro de Itapemirim, vendendo notas fiscais falsas para empresários do ramo, a fim de tornar possível transações sem o pagamento dos impostos devidos. Isso porque o empresário que compra e se utiliza dessas notas fiscais falsas consegue um lucro ilícito de aproximadamente 17% no valor das vendas que realiza – percentual que deixa de recolher aos cofres estaduais, sem considerar os impostos federais. “Os bons empresários e o próprio Sindirochas procuram o Ministério Público, procuram a Receita e relatam que precisam garantir uma concorrência leal. Isso porque não estão suportando esses falsos empresários que agem obtendo lucros exorbitantes em cima de uma fraude como essa, que hoje está sendo combatida”, disse o coordenador da Ordem Tributária, Econômica e Lavagem de Dinheiro do Gaeco do MPES, promotor de Justiça Bruno Simões Noya,
Esse esquema tem gerado um montante anual de aproximadamente R$ 300 milhões, segundo estimativas da receita estadual, que deixam de entrar nos cofres públicos. O MPES destaca ainda que há seríssimos danos ambientais suportados pelo Estado sem que os causadores desses danos recolham qualquer centavo pela exploração e comércio indevido de rochas ornamentais. Vale destacar que o próprio Sindirochas, em reuniões com o Gaeco e com a Receita Estadual, tem solicitado fiscalizações preventivas no setor. AS investigações permitiram apontar que justamente a falta dessas fiscalizações, em decorrência de uma política que aboliu as barreiras fiscais e as fiscalizações volantes, é que tem permitido o alastramento da fraude. “Hoje a fraude está mais sofisticada. Os criminosos constituem uma empresa, vendem aquela nota para quem está querendo burlar o imposto. Se eu sou um empresário e quero burlar, não emito uma nota minha para o meu material. Eu compro a nota de um terceiro que fabricou uma empresa fictícia, mando o meu material e não pago imposto ao Estado”, explicou o gerente de fiscalização da Receita Estadual, Carlos Eugênio Camisão.
Foram presos temporariamente o servidor público do município de Cachoeiro de Itapemirim Teófilo Gaspar do Nascimento, Alaelso de Oliveira, Daril Vieira da Silva, Fabiano Fabres Cicuti, Joacir Boghi Victor. Os supostos crimes cometidos são de associação e organização criminosa, falsidade na constituição de empresa e centenas de crimes de falsidade ideológica, no tocante à expedição das notas fiscais falsas.
Entenda o caso
A fraude consiste na utilização de empresas de fachada para emissão de notas fiscais que lastreiam operações de venda de mármore e granito para todo o território nacional. O esquema é capitaneado por um grupo de operadores que recebe comissões de empresários locais a fim de ocultá-los nas operações de compra e venda, transferindo suas obrigações tributárias a empresas fictícias.
As autoridades fiscais estimam que o faturamento total oculto pelas empresas participantes do esquema criminoso supere R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais) nos últimos 5 anos. O prejuízo total aos cofres públicos será apurado pelas instituições. A Receita Federal e a Sefaz-ES já iniciaram diligências nas empresas investigadas e fiscalizarão outras empresas que apresentarem indícios de sonegação fiscal semelhantes.
A operação foi batizada Âmbar II, dando continuidade às ações deflagradas em novembro de 2015. Muitas pessoas têm a falsa noção de que o âmbar é uma espécie de rocha, quando na verdade é um fóssil vegetal de cor predominante laranja, características que se encaixam no objeto da investigação, qual seja, combater a emissão de notas fiscais falsas por empresas constituídas por “laranjas”, para acobertar operações mercantis no setor de rochas ornamentais.
1ª fase da Âmbar
Apesar do impacto da deflagração da primeira fase, observou-se que a fraude na constituição de empresas de fachada não foi extinta na região, sendo que o modo de atuação dos criminosos continuou basicamente o mesmo, mudando apenas no tocante ao local de criação das empresas utilizadas para emissão das notas fiscais “frias”, sendo que essas empresas passaram a ser criadas e localizadas em outros estados da federação, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.
O MPES explica que a fraude consiste na utilização de empresas de fachada para emissão de notas fiscais que lastreiam operações de venda de mármore e granito para todo o território nacional. O esquema é capitaneado por um grupo de operadores que recebe comissões de empresários locais a fim de ocultá-los nas operações de compra e venda, transferindo suas obrigações tributárias a empresas fictícias. O prejuízo total aos cofres públicos ainda está sendo levantado pelas instituições. A Receita Federal e a Sefaz-ES já iniciaram diligências nas empresas investigadas e fiscalizarão outras empresas que apresentarem indícios de sonegação fiscal semelhantes.
A operação foi batizada Âmbar II, dando continuidade às ações deflagradas em novembro de 2015. Muitas pessoas têm a falsa noção de que o âmbar é uma espécie de rocha, quando na verdade é um fóssil vegetal de cor predominante laranja, características que se encaixam no objeto da investigação, qual seja, combater a emissão de notas fiscais falsas por empresas constituídas por “laranjas”, para acobertar operações mercantis no setor de rochas ornamentais.
Informações: MPES
