TRF-2 suspendeu desapropriação de terras da fazenda em São Mateus pertencente a família Bettim; Disputa judicial é extensa

Por Robson Maia

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) suspendeu, nesta quarta-feira (19), o processo do Instituto Nacional de colonização e Reforma Agrária (Incra) de desapropriação da Fazenda Floresta e Texas, da família Bettim, em São Mateus, Norte do Espírito Santo. A decisão foi do desembargador André Fontes.

A suspensão veio após a avaliação da Comissão de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça, que se recusou a analisar o processo. No parecer, o desembargador decidiu que a suspensão vale até uma nova deliberação do TRF-2. Não há previsão de quando isso irá ocorrer.

A disputa pela reintegração de posse da Fazenda Floresta e Texas, em São Mateus, Norte do Espírito Santo, tem colocado em evidência as complexidades envolvidas no processo de reforma agrária no Brasil. As terras têm sido alvo de uma contenda judicial que envolve a família Bettim, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Justiça Federal.

A família, que mora e trabalha na área há mais de 50 anos, alega que a fazenda é produtiva, com atividades pecuárias e plantação de café e pimenta-do -reino. O prazo para desocupação total dado pela Justiça foi 13 de fevereiro de 2025. Na data, no entanto, a medida foi suspensa por 30 dias pelo Tribunal Regional da 2ª Região.

Senado deve debater o caso em breve

Na última semana, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou um requerimento de autoria da senadora Damares Alves, do Republicados (DF) e subscrito pelo senador capixaba Magno Malta, do PL (ES), para a realização de uma audiência pública sobre a situação da família Bettim, do Espírito Santo.

De acordo com os senadores, a família mantém uma propriedade produtiva em São Mateus, Região Norte do Espírito Santo, há gerações, e corre o risco de desapropriação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

A audiência solicitada pelos senadores contará com a participação de representantes do INCRA, advogados da família Bettim e parlamentares que acompanham o caso, entre eles o deputado estadual Lucas Polese, do PL (ES). Durante a reunião da CDH, Magno Malta destacou a gravidade da situação e a importância de trazer o debate para o Senado.

“Estão arrancando uma família centenária de uma terra que é deles, uma terra produtiva. E isso tomou proporção nacional. A Revista Oeste já está acompanhando esse caso diariamente. Precisamos dar voz a essa e a outras famílias que enfrentam o mesmo problema em silêncio”, afirmou o senador.

Com a aprovação do requerimento, a audiência pública será realizada na Comissão de Direitos Humanos do Senado, em data a ser definida. O debate terá como tema principal “Assegurar o direito à vida e à propriedade privada”, abordando não apenas o caso da família Bettim, mas também situações semelhantes em outras regiões do Brasil.