Comissão de Assuntos Sociais aprova texto que institui o Profimed como requisito para registro profissional, mas a proposta ainda passa por nova votação

Por Denise Miranda

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), por 11 votos a 9, o projeto que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed). A prova será obrigatória para que médicos recém-formados obtenham registro nos conselhos regionais de Medicina. A matéria ainda precisa passar por uma votação suplementar no colegiado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) ao Projeto de Lei 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Como a CAS é responsável pela decisão final, o presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), explicou que o segundo turno de votação formaliza o envio da proposta à Câmara.

Pelo texto, o Profimed será aplicado pelo CFM. O substitutivo também cria o Enamed para alunos do 4º ano, estabelece metas de expansão da residência até 2035, reafirma que só a União pode autorizar cursos de medicina e cria a Inscrição de Egresso em Medicina (IEM), que permite atividades técnico-científicas antes da aprovação no exame.

Justificativas e críticas

Dr. Hiran classificou a proposta como uma das mais relevantes para o setor. Segundo ele, a medida busca proteger a população diante do que considera uma crise na formação médica causada pela expansão desordenada de cursos. Astronauta Marcos Pontes, autor do projeto original, reforçou que o exame funciona como um marco regulatório, comparando-o à prova da OAB para os profissionais do direito.

A iniciativa mantém a exigência do exame para formados no exterior, mas estabelece equivalência entre a aprovação no Profimed e as duas etapas do Revalida, evitando dupla avaliação para quem já revalidou o diploma no Brasil.

A votação foi marcada por divergências. Alguns parlamentares defenderam a necessidade de avaliar a formação médica, mas criticaram a centralização da prova no CFM e o foco em um exame único ao final do curso. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) e a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), ambos médicos, argumentaram que a proficiência deveria fazer parte de uma avaliação contínua ao longo da graduação.

Após a aprovação, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) destacou que há consenso sobre a importância de um exame nacional, apesar das discordâncias sobre o órgão responsável pela aplicação.