Os recursos do Fundo Cidades serão destinados a ações de redução dos impactos ambientais causados pelas mudanças climáticas
Por Amanda Amaral
Serão destinados R$ 239 milhões aos municípios para investimentos em ações de redução dos impactos ambientais causados pelas mudanças climáticas. Desse total, R$ 200 milhões serão para a execução de obras. Outros R$ 500 mil serão destinados aos Fundos Municipais de Investimentos das 78 prefeituras capixabas para a elaboração da carteira de projetos.
Os recursos são provenientes do Fundo Cidades 2023 – Adaptação às Mudanças Climáticas, lançado nesta terça-feira (04), que tem como objetivo mitigar as consequências das chuvas extremas e dos períodos de déficit hídrico. O anúncio foi feito pelo governador do Estado, Renato Casagrande, durante evento que contou com a presença do ministro de Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.
Com relação a execução de obras, a prioridade são as ações de prevenção e recuperação em áreas atingidas por desastres naturais e de preservação, além de controle e conservação dos recursos hídricos.
Transferência direta
Para ser beneficiado com transferência direta do Fundo Cidades para o Fundo de Investimento Municipal, cada prefeitura deve obedecer a critérios e normas técnicas, e submeter seus pleitos e documentações específicas à avaliação da equipe que atua na Secretaria de Estado do Governo, com base no que estabelece o Decreto nº 5073-R/2022, da Lei Complementar nº 712/2013.
De acordo com a nova legislação do Fundo Cidades 2023, a ser publicada nos próximos dias, os municípios têm prazo de até seis meses para iniciar a aplicação dos recursos transferidos pelo Governo, contados da data do depósito do valor efetivado em conta específica.
A responsabilidade quanto à correta aplicação dos recursos, segundo também prevê a legislação, é exclusiva de cada município, assim como compete ao Controle Interno das prefeituras realizar o acompanhamento da regularidade dos procedimentos relacionados aos pleitos enviados à SEG.
Áreas de risco
Na ocasião do lançamento do Fundo Cidades 2023, o governador agradeceu a presença do ministro e falou sobre a importância da iniciativa. “Só é possível fazer o que estamos anunciando hoje com um estado organizado. Cada município poderá elaborar propostas na área de prevenção a desastres. Cada município terá até R$ 500 mil à disposição para projetos, depois podem apresentar a proposta de obra. Somente este ano, teremos R$ 200 milhões destinados a obras. Sabemos que o valor não irá resolver todos os problemas, mas é uma oportunidade para as cidades se adaptarem a essa realidade”, disse.
Casagrande prosseguiu: “Se continuarmos tendo um estado e um país equilibrados, podemos ter muito mais investimentos diretamente nos municípios para prevenção às mudanças climáticas nos próximos anos. Temos uma frente que é a mitigação, reduzindo tudo o que afeta o meio ambiente. Outra frente são as obras diretas nas áreas de risco. O Espírito Santo tem um dos maiores percentuais de área de risco no País. Aos prefeitos e demais autoridades presentes, digo que seguiremos governando o Estado juntos. Temos muitas tarefas à frente, mas com espírito colaborativo faremos muito mais”.
Resposta e mitigação
O ministro de Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, ressaltou que o fundo capixaba poderá servir de modelo para o País. “O Espírito Santo é um exemplo para o Brasil sob a liderança do governador Casagrande, tanto em política pública de resposta e de restabelecimento para aqueles e aquelas que precisam num pós-desastre quanto para a mitigação e adaptação climática. Ter dois fundos, um para resposta e outro para mitigação e adaptação em relação às mudanças climáticas, é o modelo ideal e que deve ser replicado”, disse.
Góes reafirmou o compromisso do Governo Federal com a pauta da responsabilidade ambiental. “A mensagem que deve ser passada para nós brasileiros e para o mundo, é de que o Brasil não faltará em nenhum momento com seu compromisso em diminuir as emissões, garantir a sustentabilidade e proteger as pessoas que vivem em áreas de risco. Creio eu que o Espírito Santo, tendo Casagrande como governador e presidente do Consórcio Brasil Verde, é um exemplo que a gente deve não só apoiar, mas também levar essa mensagem para que essa política pública seja adotada em todo o território brasileiro”, asseverou.
No final de 2013, após fortes chuvas na época, o Governo do Estado também criou o Fundo Cidades – Apoio ao Desenvolvimento Municipal, para transferência de recursos às prefeituras capixabas visando ao aumento da capacidade de resposta dos municípios à destruição causada por alagamentos e deslizamentos. No total, de 2013 até 2022, foram repassados às gestões municipais R$ 784 milhões.
