Análise verifica integridade, qualidade e consistência das informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais
Por Anderson Neto
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), recebeu na quinta-feira (21), em Brasília, o Prêmio da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
O Espírito Santo foi premiado por ter alcançado Nota A e ter apresentado o 3º melhor desempenho entre os estados brasileiros, com 97,8% do total, no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal do Setor Público Brasileiro, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
A análise efetuada pela STN verifica a precisão, a integridade, a qualidade e a consistência das informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais disponibilizados pelos entes federativos no Siconfi. O Espírito Santo também é Nota A em Capacidade de Pagamento (Capag), segundo a STN, há 11 anos consecutivos.
“É um reconhecimento pelo trabalho que desenvolvemos no sentido de garantir a qualidade e a evolução das informações contábeis fiscais, além da transparência dessas informações. O prêmio também nos motiva para continuarmos aperfeiçoando a gestão fiscal, de modo a assegurar que o Espírito Santo permaneça com a Nota A tanto em qualidade da informação contábil quanto na capacidade de pagamento (Capag) ”, observou o contador-geral do Estado e consultor do tesouro estadual, Alan Johanson, que representou o Estado na cerimônia de premiação.
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O secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa, destacou que os resultados alcançados fazem o Espírito Santo ser referência em gestão fiscal e contábil para o País. “A premiação atesta o compromisso do Governo do Estado com a eficiência e a integridade na gestão contábil e fiscal. É um estímulo para continuarmos nesse caminho”, disse Benicio Costa.
O consultor do Tesouro Estadual e subsecretário de Estado do Tesouro, Bruno Dias, lembrou que ser Nota A na qualidade das informações contábeis e fiscais significa que Espírito Santo tem sistemas eficientes de registro, monitoramento e divulgação de dados.
“Isso garante confiabilidade e conformidade com as normas, contribuindo para que os gestores públicos possam tomar decisões mais assertivas, promovendo um ambiente de negócios ético e fortalecendo a gestão contábil e fiscal”, explicou Bruno Dias.
A STN verificou dados nas dimensões contábil e fiscal, além da compatibilidade entre dados contábeis e fiscais, totalizando 141 verificações. Na contábil, foram verificados os dados da Declaração de Contas Anuais (DCA), representado pelo Balanço Geral do Estado (BGE).
Já na dimensão fiscal foram analisados dois relatórios. Um deles foi o Relatório de Execução Orçamentária (RREO), que é composto por indicadores como a Receita Corrente Líquida (RCL) e os resultados orçamentário, primário e nominal.
O outro relatório foi o de Gestão Fiscal (RGF). Os demonstrativos que o compõe evidenciam os limites fiscais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tais como o de pessoal, o de endividamento e o de inscrição de restos a pagar.
