Plano de Fomento à Produção de Cafés de Qualidade prevê acesso a linhas de créditos, assistência à produtores e formação de mão de obra especializada

Por Redação

Um Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa visa incentivar a produção de cafés especiais no Espírito Santo. A proposição cria o Plano Estadual de Fomento à Produção de Cafés de Qualidade do Estado do Espírito Santo, com o objetivo de elevar o padrão de qualidade do café capixaba por meio do estímulo à produção, industrialização e comercialização de cafés de categorias superiores.

De autoria da deputada Janete de Sá (PSB), a proposta considera que são cafés de categoria superior aqueles classificados como de alto padrão de qualidade por suas características físicas, químicas e sensoriais. A constatação leva em conta os processos de análise e certificação reconhecidos pelo poder público ou por autoridades amplamente reconhecidas no ramo.

Entre as diretrizes do plano estão a sustentabilidade ambiental, econômica e social; o desenvolvimento tecnológico; o aproveitamento da diversidade cultural, ambiental, de solos e de climas; o estímulo às economias locais e a redução das desigualdades regionais; o aperfeiçoamento dos meios de produção; entre outras.

A proposta de Janete também estabelece os instrumentos para colocar o plano em prática, como o crédito rural para produtores que atenderem aos critérios específicos; a pesquisa, a assistência técnica e a extensão rural, como a já realizada pelo Incaper; a capacitação gerencial e a formação de mão de obra qualificada; as certificações de origem e de qualidade dos produtos; entre outros.

De acordo com a proposta, os agricultores familiares e médios produtores rurais terão prioridade de acesso ao crédito. Também deverão ter mais facilidade aqueles capacitados para a produção de cafés especiais e de qualidade e os que estiverem organizados em associações, cooperativas ou arranjos produtivos locais que agreguem valor aos cafés produzidos, como os que tenham certificações de qualidade, de origem ou de produção orgânica, por exemplo.

“Vê-se que o estado possui essa vocação, com inúmeros produtores localizados na região do Caparaó capixaba e na região serrana. Dessa forma, investir no aperfeiçoamento dos meios de produção de cafés especiais, tornando-os acessíveis aos produtores, seja através de conhecimento ou através de equipamentos, poderá revolucionar o setor”, defende a autora.

O Espírito Santo é um dos principais produtores de café do país, com exportações para o mercado internacional devido ao reconhecimento da qualidade do café capixaba. O cafpe conilon, grande destaque, atingiu, em 2022, a produção de aproximadamente 12,4 milhões de sacas, volume físico 10,1% maior que a safra anterior.

Em 2023, a estimativa da Companhia Nacional de Abastecimento aponta para uma produção de café conilon no Espírito Santo de 10,5 milhões, uma variação de -14,4%, oscilação considerada como “compreensível” devido a questões climáticas e rotação de plantios.

Já o arábica registrou, em 2022, uma produção de 4,4 milhões de sacas, número 48,1% maior que o volume de 2021. Para 2023, os números também apontam para uma redução no cultivo: 3.075 mil sacas, 29,5% abaixo do volume colhido na safra no comparativo ao mesmo período do ano anterior.

A proposta de Janete será analisada pelas comissões de Justiça, de Agricultura e de Finanças antes de ser votada pelo Plenário.