Justificativa foi a magnitude do desastre, que impactou 49 municípios, afetando cerca de 2,4 milhões de pessoas
Por Kebim Tamanini
As negociações entre os órgãos representativos do Espírito Santo e de Minas Gerais e as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, em decorrência do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015, ganharam um novo capítulo. A Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE) e a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE) protocolaram, nesta última segunda-feira (13), um pedido de ampliação da indenização de R$ 47,6 bilhões para R$ 100 bilhões.
A 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte (4ª VFCA) havia definido o valor de R$ 47,6 bilhões, que, atualizados, alcançariam hoje R$ 79,6 bilhões. Após isso, os órgãos estaduais contestaram os valores nesta semana. A justificativa desta vez foi a magnitude do desastre, que impactou 49 municípios, cobrindo uma área de 32.813 quilômetros quadrados e afetando cerca de 2.450.000 pessoas, segundo os representantes estaduais.
Além disso, ressaltaram a importância do caráter punitivo e educativo das indenizações por dano moral coletivo, levando em conta o porte econômico das empresas envolvidas, que nos últimos três anos registraram lucro líquido de quase R$ 500 bilhões, com distribuição de dividendos de aproximadamente R$ 355 bilhões.
A PGE e a AGE também solicitaram ao Tribunal Federal a execução imediata da condenação para não desfavorecer as comunidades atingidas, que permanecerão sem a devida reparação socioeconômica e ambiental nesse meio tempo.
Outras decisões favoráveis
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) emitiu uma decisão, no fim de abril, ampliando a lista de municípios capixabas afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. Cinco municípios capixabas foram incluídos como áreas impactadas, após a determinação.
As cidades de São Mateus (Urussuquara, Campo Grande, Barra Nova Sul, Barra Nova Norte, Nativo, Fazenda Ponta, São Miguel, Gameleira e Ferrugem); Linhares (Pontal do Ipiranga, Barra Seca, Regência, Povoação e Degredo); Aracruz (Portal de Santa Cruz, Vila do Riacho, Rio Preto, Barra do Sahy e Barra do Riacho); Serra (Nova Almeida); e Conceição da Barra agora são reconhecidas como áreas afetadas pelos rejeitos de minério.
Entenda o caso
O rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, resultou no despejo de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG). A lama percorreu mais de 600 quilômetros pelo Rio Doce, destruindo vilas e comunidades até atingir a foz do rio, na região de Regência, em Linhares, no Espírito Santo.
Após o trágico rompimento da barragem, foi criada a Fundação Renova, encarregada de coordenar as ações de reparação e compensação dos danos causados pelo desastre. De acordo com dados divulgados pela Justiça, até 31 de março de 2024, um montante de R$ 35,8 bilhões foi direcionado para essas iniciativas.
Dentro desse total, R$ 14,2 bilhões foram destinados ao pagamento de indenizações às vítimas, enquanto outros R$ 2,8 bilhões foram direcionados para auxílios financeiros emergenciais, fornecendo suporte imediato às comunidades afetadas. Isso resultou em um total de R$ 17 bilhões distribuídos em 442,7 mil acordos, visando mitigar os prejuízos sofridos pelas pessoas atingidas pelo desastre.
Além disso, uma parte significativa dos recursos, totalizando R$ 1,6 bilhão, foi destinada aos municípios mineiros e capixabas impactados pelo rompimento da barragem. Esses fundos foram direcionados para investimentos públicos em áreas essenciais, como educação, saúde e obras de saneamento e infraestrutura, visando reconstruir e fortalecer as comunidades afetadas pelo desastre ambiental.
