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terça-feira, 25 junho, 2024

ES é referência para estados na Lei Anticorrupção

Cinco estados participaram do encontro. Eles vieram conhecer a estrutura do Espírito Santo na aplicação da Lei Anticorrupção

Por Josué de Oliveira

Representantes de cinco controladorias estaduais estiveram em Vitória para conhecer o modelo de aplicação da Lei Anticorrupção, que colocou o Espírito Santo como referência nesse assunto.

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O objetivo é conhecer as boas práticas na aplicação da Lei, que responsabiliza empresas envolvidas em irregularidades em compras públicas, e realizar o intercâmbio de informações sobre ações de combate à corrupção.

Participaram da visita representantes das controladorias de Rondônia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul; Porto Velho e Distrito Federal.

Os visitantes foram recebidos pelo secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, que lembrou que o Espírito Santo é o Estado mais efetivo na aplicação da Lei Anticorrupção.

No encontro, eles conheceram a estrutura para recebimento de denúncias, o fluxo de apuração, o formato das decisões e a dosimetria da pena.

Segundo Camata, um levantamento feito pelo jornal Folha de São Paulo em fevereiro deste ano mostrou que o Estado tem o maior número de Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) instaurados e concluídos.

São 87 processos abertos, que já resultaram na punição de 48 empresas e aplicação de mais de R$ 11 milhões em multas, que são convertidas em ações de combate à corrupção.

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