Mudanças têm uma série de implicações legais e financeiras para estabelecimentos
Por Gustavo Costa
Com foco na melhoria da proteção dos trabalhadores, no fim do ano passado o Ministério da Saúde anunciou a Portaria GM/MS nº1.999, que significou mudanças substanciais na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).
Com a Portaria, as empresas não ficam limitadas a uma nova abordagem na proteção da saúde dos trabalhadores, mas precisam arcar com um leque de implicações financeiras e legais.
Por conta no aumento da lista de doenças relacionadas, fica oficializada uma base maior sólida para a responsabilização das empresas em casos de danos à saúde decorrentes do ambiente de trabalho.
Para a advogada e sócia-diretora da Advocacia e Instituto de Compliance do Espírito Santo (ICES), Aretusa Araújo, ao ler nas linhas pequenas fica claro que esta atualização não apenas acrescenta obrigações, mas encargos significativos. “Ao ampliar o rol de doenças reconhecidas como relacionadas ao trabalho, o governo está aumentando a possibilidade de reembolso das despesas com afastamento previdenciário, na modalidade de auxílio-acidente”, explicou.
No ponto de vista de Araújo, isso acontece pela busca do ressarcimento dos gastos com benefícios previdenciários decorrentes de acidentes de trabalho provocados por negligência das empresas.
Lista de 165 doenças
O número de enfermidades consideradas como relacionadas ao trabalho aumentou de maneira substancial, e a lista completa hoje possui 165 patologias. “Para os empregadores, isso implica uma necessidade ainda maior de atenção e investimento em políticas de segurança e saúde no ambiente de trabalho”, analisou a advogada.
A Portaria vai, portanto, além de uma simples atualização de lista, ela reflete as mudanças em curso no panorama jurídico e social relacionado à saúde e segurança no trabalho. “Para os empregadores, compreender e se adaptar a essas mudanças não é apenas uma questão de conformidade legal, mas também uma necessidade para garantir o bem-estar de seus colaboradores e a saúde financeira de suas empresas”.
Araújo afirma ser fundamental a reflexão sobre uma possibilidade da ação regressiva do INSS, que pode representar um ônus financeiro adicional para as empresas caso não adotem medidas eficazes de prevenção e proteção no ambiente de trabalho.
