A proposta está sendo analisada pela Comissão do Esporte e o tema já foi debatido em audiência pública
Está em pauta no Senado Federal um projeto de lei que pode profissionalizar o trabalho da arbitragem de futebol no Brasil. O PL 864/2019, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), altera a Lei Geral do Esporte e determina que árbitros e assistentes tenham vínculo empregatício com as entidades pelas quais atuam. Segundo a legislação vigente, juízes e bandeirinhas são trabalhadores autônomos, pagos a cada partida realizada.
A proposta está sendo analisada pela Comissão do Esporte e o tema já foi debatido em audiência pública. O texto original cita falta de garantias para os profissionais da área em caso de acidente de trabalho, além do fato de a equipe de arbitragem ser escolhida mediante sorteio, mantendo árbitros e assistentes sem uma remuneração assegurada no mês.
Para 2023, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) determinou que um árbitro de Série A recebe R$ 6.500 por partida, se tiver escudo Fifa, ou R$ 4.700, se for vinculado à própria federação brasileira. Um bandeirinha Fifa, por sua vez, ganha R$ 3.900, enquanto um auxiliar da CBF recebe R$ 2.820. A remuneração do assistente de vídeo (VAR) em jogos da primeira divisão é de R$ 2 800, independentemente do vínculo. Os valores contrastam com os altos salários de algumas das estrelas da elite do futebol brasileiro, que chegam a receber mais de R$ 1 milhão por mês.
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Presidente da Comissão do Esporte e relator do texto, o senador Romário (PL-RJ) classifica o tema como de suma importância para o desenvolvimento do esporte em geral. Ao Estadão, o ex-jogador afirma haver pontos de consenso no debate com os parlamentares, mas que ainda é preciso consolidar uma visão compartilhada por todos.
“Nossa proposta foi criar um grupo de trabalho bem objetivo, trazendo os árbitros, a CBF, as federações, os Ministérios do Esporte e do Trabalho, outros parlamentares, entidades privadas e advogados, para que a gente consiga rapidamente chegar a um modelo que garanta a valorização e a proteção dessa profissão tão importante”, diz Romário. “O tema é complexo. Não há unanimidade nem mesmo entre os árbitros, e a dificuldade maior é saber quem seria o empregador central e como se daria esse arranjo com as demais instâncias, arcando com os custos totais ou não”, completa o senador. Com informações Agência Estado
