Federação critica PL que transfere 5% dos recursos do Sesc e Senac para a Embratur
Por Cristiano Stefenoni
A Fecomércio-ES divulgou, nesta sexta-feira (05), uma nota oficial em que alerta para a aprovação do Projeto de Lei de Conversão (artigos 11 e 12, PLV nº 09/2023) que retira 5% dos recursos do Sistema Comércio (Sesc e Senac) e direciona para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). O projeto já passou pelos deputados e agora segue para a apreciação do Senado.
Segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC), caso a medida vire lei, os prejuízos para a sociedade serão enormes, tais como: corte de 31 mil vagas gratuitas de ensino profissionalizante e 7,7 mil vagas da educação básica, fim de 3.617 postos de trabalho, encerramento de atividades em mais de 100 municípios, menos 2,6 mil exames clínicos, redução de 2,6 milhões de toneladas de alimentos distribuídos, entre outras perdas.
A nota da Fecomércio-ES destaca ainda a importância dos serviços prestados não apenas ao país, mas em especial aos capixabas. Somente no Espírito Santo, o Sesc e o Senac contam com mais de 1.600 funcionários. O Sesc-ES tem três hotéis, oito unidades de lazer, centros culturais, oito unidades de saúde, com 42 consultórios médicos e odontológicos.
No combate à fome, o Sesc Mesa Brasil, apenas o Estado arrecada 1.870.000 kg de alimentos por ano, atendendo mais de 27 mil pessoas em situação de vulnerabilidade por meio de 178 entidades sociais capixabas. Já o Senac-ES formou mais de 24 mil alunos em 2022 e aplicou, aproximadamente, R$ 36 milhões em cursos gratuitos nas modalidades presencial e à distância.
A Fecomércio-ES termina a nota convocando a sociedade para fazer parte de um abaixo assinado online para tentar sensibilizar o Senado Federal pela não aprovação do corte de 5% previsto no Projeto de Lei. O link está sendo amplamente divulgado entre todas as federações dos estados do Brasil e nas redes sociais. Mais informações: https://bit.ly/3VsAeFX.
