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sábado, 20 DE julho DE 2024

Engenheiro Araripe pode se tornar patrimônio estadual

Proposta protocolada na Ales é mais um capítulo da disputa pelo Estádio Engenheiro Araripe envolvendo Desportiva Ferroviária e sociedade desfeita em 2012

Por Robson Maia

O Estádio Engenheiro Alencar de Araripe, da Desportiva Ferroviária, pode se tornar patrimônio cultural material do Espírito Santo. A proposta, de autoria da deputada Janete de Sá (PSB), é mais uma das tentativas do clube de se proteger de um eventual leilão do estádio, envolvido no imbróglio entre Desportiva Ferroviária e Desportiva Capixaba.

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De acordo com a parlamentar, a proposição busca salvaguardar a memória do povo capixaba, não somente dos torcedores grenás. Casa do segundo maior detentor de títulos estaduais do Espírito Santo, o estádio foi inaugurado em 1966, no bairro Jardim América, em Cariacica e carrega o nome do engenheiro Delecarliense de Alencar Araripe, ex-diretor da Companhia Vale do Rio Doce que morreu em 1964, sem ver a conclusão da obra.

“O Engenheiro Araripe é um marco fundamental na história e na cultura capixaba, tendo sido palco de inúmeras conquistas futebolísticas e eventos de relevância nacional”, aponta Janete de Sá.

Em entrevista à TV Ales, a parlamentar lembrou que, se o estádio se tornar patrimônio cultural material, ele não vai poder ter outra destinação, que não seja aquela para a qual foi construído. “Não vai poder se tornar um complexo imobiliário, nem ser demolido. Estamos protegendo o espaço dessa especulação”, acrescenta.

O projeto descreve as áreas a serem declaradas como patrimônio cultural material: o campo de futebol; as arquibancadas; a parte de trás do estádio (usada como área de treinamento e localizado no lado oposto à Estação Ferroviária Pedro Nolasco); e a arquibancada que abriga o Complexo Municipal Educacional Público Eliezer Batista.

A matéria será analisada pelas Comissões da Ales nesta segunda-feira (17). Em convite informal, membros da diretoria grená convocaram torcedores para comparecer no Plenário da Casa para acompanhar a tramitação da matéria.

Entenda o caso

A polêmica envolvendo o “caso Engenheiro Araripe” é antiga e remonta a associação do clube com o grupo Villa-Forte & Oliveira, Empreendimentos e Participações S.A. Em 1999, o clube grená e o grupo empresarial firmaram um acordo que resultou na criação da Desportiva Capixaba, com o objetivo de levantar o futebol do clube. Ao contrário do que se esperava, o grupo não atingiu o sucesso esperado, iniciando o processo de dissolução em 2012 e desfazendo a sociedade, de fato, em 2014.

Além do não cumprimento de uma série de investimentos previstos no contrato, levando assim ao fim da Desportiva Capixaba, o grupo Villa-Forte & Oliveira teria se utilizado do estádio, avaliado em quase R$ 180 milhões de reais, como garantia de penhora em diversos acordos, conforme alega a Desportiva Ferroviária. Após a declaração de falência do grupo, o empresário teria solicitado o leilão do espaço para garantia da quitação de parte das dívidas, de acordo com a diretoria grená.

Nas últimas semanas o caso voltou a ganhar cenas que causaram apreensão no torcedor grená. Em vídeo que circula nas redes sociais, dois homens fixaram um cartaz em uma das entradas do estádio com o número do processo.

No último mês, uma manifestação pública foi convocada pela deputada Janete de Sá. Em um discurso forte, a parlamentar apelou para os demais deputados presentes atenção especial ao caso que, segundo ela, poderá resultar no fim de um dos clubes mais tradicionais do Espírito Santo,

Durante o discurso, a parlamentar alega que o empresário envolvido no caso estaria se utilizando do título de “presidente da Desportiva” para negociar o patrimônio do clube na negociação de dívidas do grupo empresarial.

“Surpreendentemente, em 2022, seu Marcelo Villa-Forte, sem nenhuma decisão judicial, se apresenta como presidente da Desportiva e contrata uma empresa para fazer um leilão da Desportiva, tentando vender o estádio (Engenheiro Araripe). A diretoria descobriu que ele (Marcelo) colocou o estádio da Desportiva como garantia de uma dívida grande que tinha para saldar com a Receita Federal, tanto dele pessoal, como das empresas dele, que nada tinha a ver com a entidade societária que estava se firmando ali”, disse a deputada.

Janete cita ainda o episódio recente, em que o grupo empresarial estaria negociando a venda ou a locação do estádio sem anuência da Justiça, ou seja, de modo irregular, uma vez que o processo encontra-se parado na 2ª Vara Cível de Cariacica após o juiz responsável pelo caso sair do caso.

A parlamentar alega que o grupo usou de uma ordem de desocupação emitida por um administrador judicial, que teria fraudado informações do processo. O servidor citado pela deputada é Vaner Corrêa Simões Junior, lotado na Secretaria de Controle e Transparência (Secont).

“Acontece que ele (administrador judicial) negou a condição dele de ser servidor público do Estado, e auditor de controle externo. Para nós é no mínimo uma questão antiética de um servidor do Estado entrar em uma contenda judicial, mesmo que ele fosse designado, ele no mínimo poderia se julgar impedido e sair do processo. Ele ficou porque certamente interesses econômicos e inconfessáveis devem pairar sobre essa decisão”, alegou a parlamentar.

“Produziram uma dívida falsa, de mais de R$ 800 milhões da Desportiva, para justificar a venda de um patrimônio que não é meu, que é nosso, que é do torcedor, da Desportiva, da diretoria, do povo do Espírito Santo, que é de Cariacica. Nós não podemos permitir essa covardia e que bandido se crie no Espírito Santo e muito menos nas costas de um time valoroso e que deu muitas glórias para o povo capixaba”, complementou Janete.

A deputada afirmou ainda que o clube, assim como os demais credores que solicitam o pagamento de dívidas, foi vítima de um golpe. “A diretoria viu logo que se tratava de um golpe do empresário picareta logo que ele não integralizou aquilo que cabia a empresa dele no patrimônio da sociedade, correspondente a 51% do capital, com a Desportiva integralizando 49%”, seguiu a deputada.

O advogado Rubens Laranja Musiello, que representa Marcelo Villa-Forte, enviou uma nota afirmando que as falas da deputada “não condizem minimamente com a realidade e com a história dos autos”. “Diferentemente do alegado, em nenhum momento a Oliveira Empreendimentos, sócia majoritária da Desportiva Capixaba S/A se negou a integralizar as cotas sociais”, diz trecho do texto.

“Destaco apenas que em nenhum momento Marcelo colocou o estádio como garantia de dívida pessoal sua ou de empresas de seu grupo”, ressaltou ainda o advogado. Confira a nota na íntegra.

“Com o devido respeito à deputada, as suas falas não condizem minimamente com a realidade e com a história dos autos. Diferentemente do alegado, em nenhum momento a Oliveira Empreendimentos, sócia majoritária da Desportiva Capixaba S/A se negou a integralizar as cotas sociais.

Houve sim, tal discussão nos autos, não tendo ficado claro em princípio que os valores transferidos da Oliveira Empreendimentos e outras do mesmo grupo econômico de empresas para a Desportiva Capixaba S/A, teria sido para fins de integralização de capital, em valores muito superiores, inclusive, ao montante devido pela integralização das ações ordinárias.

Com base nisto, a Oliveira pede formalmente no processo judicial para integralizar a sua parte, quando, de forma surpreendente e absurda, para dizer o mínimo, há uma decisão de ofício, absurda e ilícita, que diz ser o estádio patrimônio da Ferroviária – por conta da dita decisão, o referido juiz sofreu punição administrativa do TJES e foi afastado do caso – e, posteriormente a isto, antes mesmo de se oportunizar a integralização das ações ordinárias pela Oliveira, a Associação pediu a dissolução total da sociedade Desportiva Capixaba, de modo que o acerto de contas relativo às integralizações, passivo e eventual ativo existente deve ser resolvido pelo processo de liquidação. Este, de forma simples, visa apurar o ativo e o passivo, liquidar o patrimônio e quitar o passivo, e, havendo sobra, dividir entre os sócios.

No presente caso, vale ainda lembrar que, quanto às ações preferenciais, a Oliveira Empreendimentos integralizou na integralidade o seu montante, não tendo a Associação Ferroviária feito qualquer tipo de integralização, razão pela qual a Oliveira Empreendimentos é detentora, na verdade, de 67,33% das ações da Desportiva Capixaba S/A, fora todos os danos que ainda precisam ser levantados pelo uso unilateral e de forma ilegal por parte da Associação do patrimônio comum das partes e a transferência ilícita dos direitos federativos dos jogadores que eram da Capixaba S/A e vários atos ilícitos praticados.

Tudo está muito bem delineado e explicado nos autos do processo judicial de liquidação. Basta lê-lo que a história irá se aclarar, é o que recomendo, inclusive, a todos que têm interesse no assunto, por favor, leiam o processo antes de falar sobre algo que não têm o conhecimento verdadeiro.

Quanto à denúncia de suposto crime praticado pelo Sr. Marcelo, esta não merece maiores atenções, pois não se passa de mais um ato desesperado da Associação, no intuito de atravancar o bom andamento da liquidação e a desocupação do patrimônio da Capixaba S/A para cumprir o fim de liquidá-lo em favor dos credores e sócios da liquidanda. Destaco apenas que em nenhum momento Marcelo colocou o estádio como garantia de dívida pessoal sua ou de empresas de seu grupo.

Aliás, válido destacar que é espantoso ver a atuação da Associação diante da ordem de desocupação, haja vista não ser a titular do bem, estarmos diante de um procedimento de liquidação (onde a venda dos ativos é premente), bem como pelo fato de terem participado de todas as reuniões junto a nós e o liquidante para organizar dos tempos e momentos para os atos do processo, inclusive a desocupação, avaliação e venda. Inclusive nunca houve recurso quanto à ordem de imissão na posse determinada em maio de 2023, mesmo após devidamente intimados.”

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