A juíza destaca ainda que há “informações suficientes” sobre as medidas de biossegurança para a realização da prova
Por Júlia Marques (AE)
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) enviou um ofício ao Ministério da Educação (MEC) em que defende o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os dias 17 e 24 de janeiro. Ontem, a Justiça Federal negou pedido de alteração da data, mas indicou que os governos locais podem barrar a realização do exame considerando a situação da pandemia em seus municípios. O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que o Enem não será adiado.
Em nome da entidade de secretários, o secretário do Espírito Santo, Nésio Fernandes de Medeiros Junior, disse no Twitter que não é adequado realizar um exame nacional destas proporções num contexto de alta transmissão da covid-19. “Todos os Estados possuem regiões de alta transmissão.”
Especialistas em Saúde ouvidos pelo Estadão na semana passada indicaram o risco de realizar um exame desta magnitude considerando o momento atual da pandemia. O Brasil vem registrando média móvel diária de mil mortes pela covid-19.
O pedido negado pela Justiça Federal havia sido feito pela Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF). A DPU informou que vai recorrer da decisão.
Na decisão, a juíza Marisa Cucio, da 12.ª Vara Cível Federal de São Paulo, afirmou entender que as medidas adotadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pelo exame, “são adequadas para viabilizar a realização das provas nas datas previstas, sem deixar de confiar na responsabilidade do cuidado individual de cada participante e nas autoridades sanitárias locais que definirão a necessidade de restrição de circulação de pessoas, caso necessário”.
A juíza destaca ainda que há “informações suficientes” sobre as medidas de biossegurança para a realização da prova, como a obrigatoriedade do uso de máscara pelos candidatos e aplicadores, a possibilidade de reaplicação para inscritos com sintomas da covid-19 e a orientação para que candidatos que pertencem ao grupo de risco façam a prova em salas menores.
Segundo a magistrada, caso o risco maior de contágio em determinado município justifique um lockdown que impeça a realização das provas “ficará o Inep obrigado à reaplicação do exame diante da situação específica”.
‘Minoria’
Ontem, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que uma “minoria barulhenta” quer um novo adiamento do exame. A declaração ocorreu no dia seguinte à morte do general da reserva Carlos Roberto Pinto de Souza, chefe da diretoria do Inep e responsável pela elaboração do Enem.
“Não vamos adiar o Enem. Primeiro porque tomamos todos os cuidados de biossegurança possíveis. Queremos dar tranquilidade para você que vai fazer a prova, assim como aconteceu no (último) domingo, em menor proporção, claro, no exame da Fuvest”, disse o ministro.
Ontem, por meio de nota, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) informou que “tem preocupações” com a realização do Enem no contexto atual, mas que o Inep garantiu que cumpriria os protocolos de biossegurança estabelecidos pelas autoridades de saúde dos Estados.
