O ex-deputado tem dois recursos protocolados por sua defesa. O segundo ainda não tem data marcada para ser julgado pelo TRF4
O ex-deputado Eduardo Cunha, condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, teve um embargo de declaração protocolado por sua defesa negado pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nesta segunda-feira (26). As informações são da Agência Brasil.
Cunha, que está preso preventivamente desde outubro de 2016 em Curitiba, ainda tem outro recurso pendente de julgamento na segunda instância, um embargo infringente. Diferentemente do embargo de declaração, o infringente tem possibilidade de resultar na alteração do resultado de um julgamento, inclusive no sentido de absolvição do réu.
Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha foi condenado em março do ano passado pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 15 anos e quatro meses de prisão, por participação em um esquema de corrupção na compra de um campo de petróleo, em Benin, na África, pela Petrobras. Cunha teria recebido US$ 1,5 milhão em propina.
Em novembro do ano passado, a condenação foi confirmada pelo TRF4, que, no entanto, reduziu a pena de Cunha para 14 anos e seis meses de prisão.
