Durante sabatina na CCJ para a indicação ao STF, senadores perguntaram sobre atribuições do ministério da Justiça quanto ao 8/1
O indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, atual ministro da Justiça, disse que não recebeu mensagens da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que alertavam sobre os atos golpistas de 8 de janeiro e que, nos primeiros dias do governo, as pessoas que estavam na equipe não foram indicadas por ele.
Questionado novamente sobre as imagens das câmeras de segurança cujo acesso foi negado pelo Ministério da Justiça, Dino disse que a questão foi judicializada e que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liminar ajuizado por 16 parlamentares para liberar o conteúdo. “Já temos confirmação judicial de que não cometi nenhuma ilegalidade”, disse o ministro da Justiça. “Tudo que fiz foi de acordo com a lei”.
Gonet
O indicado ao cargo de chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, disse que nunca foi contrário às cotas raciais. “Sou favorável às cotas respeitadas as necessidades que as recomendam”, disse em resposta ao líder do PT, senador Fabiano Contarato (ES). O tema foi levantado a partir de um artigo escrito por Gonet.
“O artigo que escrevi sobre cotas no passado foi lido em alguns lugares apenas em partes. A descontextualização acabou atribuindo a mim ideias. Eu realmente nunca disse que era contrário a cotas”, afirmou. “Tanto nesse artigo quanto hoje digo que cota é um dos instrumentos da ação afirmativa do Estado, é o instrumento mais drástico que deve ser deixado para os casos mais impactantes”.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está sabatinando nesta quarta-feira, 13, o ministro Flávio Dino e o subprocurador-eleitoral Paulo Gonet, indicados, respectivamente, para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para a Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com informações de Agência Estado
