O pagamento pode ser à vista ou no cartão de crédito em até 12 vezes, com regularização imediata dos serviços

O pagamento de taxas na área de Habilitação como a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), segunda via e renovação do documento, provas, entre outros, agora poderão ser realizadas por meio de cartões de débito ou de crédito em até 12 vezes. O credenciamento das empresas para implantação do parcelamento foi implementado, na quarta-feira (23), pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran/ES).

O parcelamento dos débitos pelos usuários será feito por meio de empresas credenciadas ao Detran/ES e os interessados poderão fazer o pagamento à vista ou em parcelas mensais, com imediata regularização da situação de seus serviços de habilitação.

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Emissão de CNH

A aprovação e efetivação do parcelamento dos débitos libera o serviço solicitado e a respectiva emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), tão logo esta informação esteja disponibilizada pela rede arrecadadora no Sistema de Habilitação do Detran|ES.

O diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, destaca que a medida leva em consideração os impactos causados pela pandemia e tem o objetivo de facilitar o pagamento dos débitos e incentivar que o cidadão regularize a situação da sua habilitação.

“Levando em consideração que a habilitação é utilizada como um instrumento de trabalho por muitos condutores, como motoristas de aplicativos, caminhoneiros, entre outros, estamos expandindo essa possibilidade para a área de Habilitação, o que vai possibilitar o parcelamento das taxas do Detran para os processos como de primeira habilitação, renovação, segunda via, CNH definitiva, provas, e outros serviços. Assim, o cidadão não precisará adiar seus planos para obter a habilitação e regularizar seu documento”, disse.

Encargos e Diferenças entre Valores

Vieira acrescenta que essa facilidade já é utilizada por proprietários na regularização de seus veículos. “O parcelamento já pode ser feito com os débitos referentes a veículos, como Licenciamento Anual, multas de trânsito e IPVA, o que possibilita que o cidadão pague esses débitos em parcelas, de acordo com seus recursos, e tenha o seu veículo licenciado e emita o documento”, ressaltou.

Os encargos e eventuais diferenças de valores a serem cobrados por conta do parcelamento via cartão de crédito ficam, exclusivamente, a cargo do titular do cartão de crédito que aderir a essa modalidade de pagamento. O Detran|ES receberá os valores da rede arrecadadora à vista e de forma integral, sem qualquer ônus adicional para o órgão.

Boleto Bancário

É importante ressaltar que o pagamento de boleto bancário, via Documento Único de Arrecadação (DUA), como é feito atualmente continua sendo realizado normalmente, sendo o parcelamento dos débitos da habilitação e do veículo uma opção a mais para a quitação e regularização do veículo.

A Instrução de Serviço N.º 08, que institui regime de credenciamento com vistas a implantação de sistemas informatizados de gestão de arrecadação de débitos referentes a área de habilitação, a fim de viabilizar o pagamento, sem ônus para o Detran|ES, mediante o uso de cartões de débito ou crédito, foi publicada nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial do Estado.

Confira aqui os pontos de atendimento para o parcelamento de débitos de Veículos no Estado.