Projeto de Lei pretende centralizar atendimentos do Samu, Bombeiros e Defesa Civil em um único número para agilizar socorro à população

Por Denise Miranda

Tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o PL 495/2024, que propõe a unificação dos números de serviços de urgência e emergência em um único canal: o 190, atualmente utilizado pela Polícia Militar. A proposta, de autoria do deputado estadual Coronel Weliton (PRD), tem por objetivo criar o Sistema Unificado de Atendimento de Emergência, buscando mais agilidade, integração e eficiência nos atendimentos prestados à população.

Hoje, o cidadão capixaba precisa memorizar diferentes números para situações de emergência: o 192, para acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); o 193, do Corpo de Bombeiros; o 199, da Defesa Civil; além do 190, da Polícia Militar. Para o autor do PL, esse modelo fragmentado representa um entrave, especialmente em momentos de crise.

“Em situações de emergência, quando o tempo de resposta é vital e o emocional do cidadão está abalado, a simples dúvida sobre qual número discar pode atrasar o socorro e agravar o problema”, argumenta Coronel Weliton na justificativa do projeto.

A proposta determina que todas as chamadas emergenciais no Espírito Santo sejam redirecionadas para a central do 190, que passaria a funcionar como um núcleo de triagem integrado entre os diferentes órgãos de segurança e socorro. Caberia então ao atendente direcionar a ocorrência ao serviço responsável, de forma mais rápida e coordenada.

O deputado cita situações comuns em que a unificação do número de emergência poderia fazer a diferença. “Diante de um acidente com vítimas, por exemplo, a pessoa pode hesitar: deve chamar o Samu ou os Bombeiros? Em casos de desabamentos ou enchentes, chama-se os Bombeiros ou a Defesa Civil? E quando há um acidente com risco de violência envolvida — a quem recorrer primeiro?”, questiona.

Segundo ele, centralizar os atendimentos eliminaria esse tipo de indecisão, além de permitir uma resposta mais coordenada entre os diferentes serviços envolvidos na ocorrência.

Tramitação

O Projeto de Lei será analisado por três comissões permanentes da Ales: Justiça, Segurança e Finanças. Caso aprovado, o Espírito Santo poderá ser pioneiro na criação de um sistema estadual unificado para emergências.

A iniciativa também levanta debates sobre a viabilidade técnica e operacional dessa integração, especialmente em relação às estruturas e protocolos já existentes em órgãos como o Samu, que é gerido em parceria com o Ministério da Saúde, e o Corpo de Bombeiros, que possui comando próprio.

O texto completo do PL 495/2025 está disponível no site oficial da Assembleia Legislativa e pode receber emendas durante sua tramitação. Ainda não há prazo definido para votação em plenário.
Se aprovada, a medida exigirá investimentos em tecnologia, capacitação de profissionais e reestruturação dos serviços de atendimento para garantir o funcionamento eficaz da nova central unificada.

O PL 495 passará pelas comissões de Justiça, de Segurança e de Finanças da Assembleia.