Proposta em tramitação na Ales prevê fornecimento de dispositivo medidor de glicose para crianças diabéticas de até 12 anos
Por Robson Maia
Um Projeto de Lei (PL) em tramitação na Assembleia Legislativa (Ales) prevê o fornecimento de dispositivo de monitoramento contínuo da glicose (CGM) para as crianças diabéticas no Espírito Santo. A medida, proposta pelo deputado Gandini (PSD) visa garantir o acesso ao equipamento de saúde considerado essencial para o controle de taxas de diabéticos.
Pacientes diabéticos utilizam o CGM como controle dos níveis de açúcar no sangue. A medição da glicemia é realizada com frequência, em intervalos definidos. No PL proposto por Gandini, o Executivo ficaria encarregado de fornecer dispositivo para as crianças diabéticas.
O fornecimento do dispositivo seria realizado apenas para os pacientes de até 12 anos que possuam diabetes mellitus tipo 1. O fornecimento será obrigatório conforme prescrição por médico especialista da rede pública ou particular. As entregas seriam realizadas por meio das Farmácias Cidadãs.
“Importante salientar que existem dois tipos de diabetes, sendo que, no tipo 1, o paciente não produz a insulina ou o pouco de insulina que produz não é suficiente para manter o controle adequado da hiperglicemia, fazendo com que o nível de açúcar no sangue fica sempre elevado”, explica Gandini.
O CGM funciona como um sensor de glicemia aplicado na parte posterior superior do braço. O autor do projeto defende a sua facilidade de utilização e exalta a capacidade do dispositivo de “medir de forma contínua as leituras da glicose e armazenar os dados durante todo o dia, fazendo a medição sem agulhas, furos ou sangue exposto, preservando a saúde e tranquilidade das crianças”.
O proponente ainda ressalta que “as crianças estão em uma fase crucial de desenvolvimento físico, cognitivo e emocional, sendo que o diabetes não tratado ou mal gerenciado pode impactar negativamente esse desenvolvimento”, defende o parlamentar.
O tipo 1 é uma doença autoimune. A endocrinopediatra Christina Cruz Hegner destaca que, apesar de haver um fator genético determinante, a síndrome metabólica não é hereditária e pouco tem a ver com as questões ambientais no que diz respeito à prevenção.
“As crianças já nascem com essa predisposição genética e a gente tem um gatilho que muitas vezes tem relação com um vírus, algo que dispara o sistema imunológico contra as células beta do pâncreas. Na pandemia, tivemos muitos casos de diabetes tipo 1 desencadeados pelo próprio vírus.”
O diabetes já é considerado um problema que assusta no Brasil. Segundo o 10º Atlas da Federação Internacional do Diabetes, publicado em 2021, o país ocupa o 3º lugar no ranking mundial de diabetes tipo 1 em crianças e adolescentes (0 a 19 anos), ficando atrás somente dos EUA e da Índia.
Segundo dados divulgados pela Secretaria de Saúde (Sesa), no Espírito Santo, 723 crianças e adolescentes foram internados por diabetes (tipos 1 e 2) desde 2017.
O projeto de Gandini será avaliado pelas comissões de Justiça, Saúde, Proteção à Criança e ao Adolescente e Finanças. Posteriormente, a proposta será avaliada pelos parlamentares no Plenário. Em caso de aprovação, o texto segue para sanção ou veto do Executivo.
