Minirreforma define novas diretrizes já válidas a partir do próximo pleito eleitoral
Por Robson Maia
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (14) a votação do projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 4438/23), que agora segue para o Senado Federal. As novas regras precisam virar lei até o dia 6 de outubro para valer nas eleições municipais do ano que vem. Foram 367 votos favoráveis e 86 contrários, sendo 6 votos a favor e 4 contrários provenientes de parlamentares do Espírito Santo.
A maior parte da bancada federal capixaba votou a favor da polêmica minirreforma, que estabelece novas diretrizes, como: enxugamento do tempo de inelegibilidade do político condenado, proibição de sanção que implique na suspensão de repasses de recursos no semestre da eleição e mudanças na distribuição das vagas de sobra nos parlamentos.
Outros pontos abordados no texto dispõe da obrigatoriedade do fornecimento de transporte público gratuito no dia da eleição, movimentação e doação de recursos para a campanha por meio de pix e as candidaturas coletivas.
Uma emenda aprovada em Plenário proibiu as candidaturas coletivas, que tinham sido regulamentadas no texto-base do relator da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). O deputado Bibo Nunes (PL-RS) afirmou que as candidaturas coletivas podem levar ao estelionato. “Como um candidato recebe votos de quem votou em outro? É uma enganação”, disse.
Durante a votação, parlamentares capixabas da mesma legenda divergiram votos. Votaram a favor da aprovação da Minirreforma os deputados Amaro Neto (Republicanos), Da Vitória (PP), Victor Linhalis (Podemos), Jack Rocha (PT), Messias Donato (Republicanos) e Paulo Foletto (PSB).
Votaram contra os deputados Evair de Melo (PP), Gilson Daniel (Podemos), Gilvan da Federal (PL) e Helder Salomão (PT).
Agora, o Senado avalia a medida, antes de devolver o PL à Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o texto será encaminhado ao Executivo para sanção ou veto.
