Colegiado definiu cronograma de encontros mensais até o fim do ano; Secretário responsável por caso Mariana será recebido no próximo mês
Por Robson Maia
A Comissão Especial do Acordo de Repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) de Mariana deliberou, nesta quarta-feira (11), o cronograma de encontros mensais até dezembro. Em reunião ordinária no Plenário Rui Barbosa, o presidente João Coser, do PT, o vice Coronel Weliton, do PRD, e o relator Dary Pagung, do PSB, confirmaram convite ao titular da Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd), Guerino Balestrassi para a próxima reunião, marcada para o dia 9 de julho, em formato de audiência pública.
Os parlamentares informaram, durante a sessão, que vão solicitar a cópia integral do acordo, com o objetivo de fomentar o debate do próximo encontro. O intuito é os deputados chegarem bem embasados para perguntar e tirar dúvidas sobre ações, projetos e orçamento sob a responsabilidade do governo do Estado no âmbito da secretaria.
“Uma das ações importantes é o acompanhamento e a fiscalização. Nós sabemos que muitas ações são tomadas, tem grande satisfação, mas tem também, no meio, alguma insatisfação por parcela da sociedade que não consegue se ver totalmente contemplada”, salientou Coser. O presidente reforçou à assessoria técnica da Ales que “o tempo é curto” e que a Casa precisa saber o que já vem sendo executado de um acordo “com mais de mil páginas”.
Ales aprovou crédito de R$ 600 milhões para a Serd
Em abril, a Assembleia Legislativa (Ales) aprovou um Projeto de Lei (PL) que autorizou a abertura de crédito especial no valor de R$ 617.151.509,20 em favor da da recém-criada Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce (Serd). Durante a discussão do tema, o parlamento capixaba definiu ainda o acompanhamento das atividades da pasta para fiscalização dos recursos.
Uma emenda modificativa foi proposta pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Santos, do União. “Somos a Assembleia mais transparente do Brasil e, por isso, todos os deputados assinaram uma emenda que visa garantir que os investimentos de despesas decorrentes desta lei serão informados à Assembleia a cada período de 60 dias”, explicou Marcelo.
“Para que todos os deputados tenham a informação devida dos investimentos deste recurso, que será muito importante a sua boa aplicação, tendo em vista o dano que causou o rompimento da barragem de Mariana e outros tantos que causaram problemas enormes em nosso estado e em Minas Gerais”, complementou o presidente.
