Texto aprovado revoga a atual Lei dos Agrotóxicos e flexibiliza as regras de aprovação e comercialização desses produtos químicos
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, na segunda-feira (19), o Projeto de Lei 1.459/2022, chamado de PL do Veneno por alguns senadores, que modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos.
O PL 1.459/2022 tramita no Congresso Nacional desde 1999. De autoria do então senador Blairo Maggi, que foi ministro da Agricultura, o texto vai agora para análise do Plenário, em regime de urgência, informa a Agência Senado.
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O texto aprovado pela CRA revoga a atual Lei dos Agrotóxicos, de 1989, e flexibiliza as regras de aprovação e comercialização desses produtos químicos. A atual proposta é resultado da relatoria do deputado Luiz Nishimori (PL-PR) na Câmara, que em seu texto dispõe sobre pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens e destinação final e fiscalização desses produtos.
Alguns dos pontos que provocam polêmica sobre a matéria são:
- concentração do poder decisório no Ministério da Agricultura;
- alteração da nomenclatura “agrotóxico”;
- fixação de prazo para a obtenção de registros no Brasil – com possibilidade de licenças temporárias quando não cumpridos prazos pelos órgãos competentes;
- suavização da classificação explícita de produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.
Com informações de Agência Estado
