A comissão tem 65 deputados e basta maioria simples dos votantes (33) para aprovar ou rejeitar o relatório do deputado Jovair Arantes.
A semana começa “quente” em Brasilia. A Comissão Especial do Impeachment vota nesta segunda-feira o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB/GO), favorável ao prosseguimento do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff. Apesar do início da sessão ser pela manhã (10h), a votação deve ficar para a noite, uma vez que já estão previstas horas de discursos dos 27 líderes partidários, do relator e do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. O Planalto já dá como certa a derrota na comissão e concentra as forças na batalha decisiva em plenário, cujo resultado tanto governo quanto oposição admitem que ainda é incerto.
E do lado de fora, o clima na Esplanada dos Ministérios também é de tensão. Grupos pró e contra o impeachment já estão se reunindo. Mais de 25 ônibus de integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST) já estão estacionados no Teatro Nacional, área de concentração dos manisfestantes que apoiam a presidente. E no PArque Ana Lídia, dentro do parque da Cidade já há um acampamento de pessoas a favor da saída da presidente Dilma. O placar do impeachment, painel criado pelo movimento Vem Pra Rua, continua instalado no gramado em frente ao Congresso. No gramado da Esplanada, para evitar confronto direto, está sendo construído um alambrado, por 30 detentos em regime semiaberto, que irá separar os grupos.
Na última sexta-feira (9), a reunião que teve como objetivo uma discussão prévia sobre o relatório da comissão especial de impeachment, e que adentrou a madrugada do sábado, teve como marca um debate político.Os deputados favoráveis ao afastamento da presidente Dilma Rousseff se concentraram na crise econômica e na perda de governabilidade da chefe do Executivo; enquanto a contra argumentação se manteve no discurso de que o impeachment é uma tentativa de golpe. Dos 65 deputados que compõem a comissão, 61 fizeram uso da palavra na reunião que durou mais de 13 horas.
Ao defender a presidente Dilma, o deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) afirmou que as pedaladas são uma prática comum e que a denúncia contra a presidente é baseada em uma mudança de posição do Tribunal de Contas da União (TCU). “No Brasil, se depender do Tribunal de Contas da União, do seu procurador, nem o passado é seguro”, comentou, em referência a uma frase do ex-ministro da Fazenda Pedro Malan.
O deputado Pepe Vargas (PT-RS) explicou que o governo usa uma mesma conta para pagar todos os benefícios sociais e, dessa forma, não é possível calcular o saldo necessário diariamente. “Há dias em que esse saldo é positivo; há dias em que é negativo. Não há empréstimo de bancos públicos”, declarou. Ao ressaltar que Dilma não responde a nenhum processo judicial, Vargas afirmou que o impeachment é uma tentativa de golpe. “Impeachment sobre um governo eleito pelo voto popular de 54 milhões de brasileiros e sem crime de responsabilidade da presidente é golpe.”
Deputado Sílvio Costa (PTdoB/PE)
O deputado Silvio Costa (PTdoB/PE), um dos vice-líderes do governo, denunciou uma “confraria do golpe”, composta de políticos que não gostam da presidente Dilma Rousseff. Entre eles, Augusto Nardes, Michel Temer, Eduardo Cunha e Aécio Neves. Com o tom satírico que lhe é de costume, Costa afirmou: “Aécio Neves tem dois problemas: urnas e Furnas”, ao se referir ao fato de Neves ter perdido a eleição em Minas Gerais, estado de origem, e à ligação do político com escândalos relacionados à estatal Furnas Centrais Elétricas.
Deputado Jovair Arantes (PTB/GO), relator do processo da Comissão Especial de Impeachment
O relator Jovair Arantes ressaltou que seu relatório “é consistente, robusto do ponto de vista de provas e absolutamente claro com relação às colocações feitas pelos denunciantes”. “Estamos apenas admitindo a possibilidade de abrir o processo, entregar para o Senado fazer a colocação de novas provas e apresentar para a sociedade a possibilidade de cassar a presidente no Senado Federal”, disse.
O deputado Rocha (PSDB/AC) também rebateu as críticas. “Não adianta o PT tentar encontrar erro nos outros para esconder os seus. O governo perdeu a credibilidade diante do povo brasileiro”, disse.
Já o deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP) afirmou que a presidente cometeu atos que atentam às leis orçamentárias ao autorizar a abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional. Ele disse que, ao editar decretos sem cumprir a meta imposta pela lei orçamentaria aprovada, a presidente violou as leis, e deve ser julgada por crime de responsabilidade. “Não importa abertura de credito suplementar em si; o que importa é se está dentro da meta anteriormente autorizada pelo Congresso, e a meta se verifica a cada bimestre. Ou seja, a presidente sabia que não iria cumprir a meta e continuou editando decretos: daí a responsabilidade da presidente”, disse.
Por sua vez, o deputado Elmar Nascimento (DEM/BA) afirmou que as chamadas pedaladas fiscais e os decretos de crédito suplementar já são suficientes para justificar o pedido de impeachment. “A defesa diz que sempre ocorreram as pedaladas fiscais e não ocorreram em 2015. Mentira! Em dezembro de 2015, havia um saldo R$ 55,6 bilhões em pedaladas. O governo se beneficiou de financiamento ao longo do ano, e a prova é que o Executivo pagou juros sobre isso”, comentou.
Mas, em meio aos debates, os parlamentares da base governista começaram a abandonar o plenário. E o próprio Silvio Costa reconheceu a expectativa de derrota do Planalto na comissão. “Aqui na comissão nós já perdemos. Pode ganhar aqui, não estou nem ligando. Será uma ilusão. Vocês não vão colocar 342 votos no painel no plenário no domingo”, disse.
Caráter Técnico – Líder da Rede, o deputado Alessandro Molon (RJ) ressaltou que a Câmara só pode analisar os pontos recebidos na denúncia e tratados pelo relator: os decretos de abertura de crédito suplementar e as pedaladas fiscais para pagar o Plano Safra. “Fico perplexo porque ouvi grandes lideranças dizendo que o julgamento será pelo conjunto da obra. Procurei essa expressão na Constituição e não encontrei. Quem julga pelo conjunto da obra é eleitor quando vota, parlamentar vota pelo que está na Constituição”, disse.
Mas, para o deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS), a presidente cometeu crime de responsabilidade ao dar as pedaladas, ao nomear o ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil e ainda diante da delação do senador Delcídio do Amaral (MS), ex-líder do governo no Senado. “Precisamos analisar o conjunto da obra criminosa, e a presidente se valeu de crimes de responsabilidade para tentar se manter no poder”, disse.
Decisão – A palavra final será dada no plenário da Câmara, em votação aberta. São necessários dois terços dos 513 deputados, ou seja, 342, para aprovar o pedido de abertura do processo. Para rejeitá-lo, 172 votos. Essa votação deve começar na próxima sexta-feira (15) e pode se estender pelo fim de semana. A direção da Câmara trabalha com o governo do Distrito Federal para garantir a segurança dentro e fora do Congresso, já a partir desta segunda-feira (11). O acesso à Câmara será restrito a parlamentares, servidores e pessoas especialmente credenciadas. As visitas de turistas já foram suspensas.
A montagem de acampamentos de manifestantes na Esplanada dos Ministérios também está proibida. Para o dia da votação no plenário da Câmara, o esquema de segurança prevê a divisão de espaço entre os manifestantes. Os que são a favor do impeachment vão se concentrar na área ao lado da Catedral e poderão ocupar a pista no sentido Congresso Nacional. Os que são contra ficarão ao lado do Teatro Nacional e poderão ocupar a pista n o sentido oposto. Entre eles, ao longo de todo o Eixo Monumental, estarão as equipes de segurança. Policiais civis e militares, bombeiros e Detran. Não será permitido o acesso à Praça dos Três Poderes, ao gramado em frente ao Congresso e às áreas dos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores. A Força Nacional também vai atuar no esquema de segurança.
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