A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal, em Brasília, vai realizar uma audiência pública, às 14h30, desta terça-feira (21), para discutir os aspectos econômicos, sociais e jurídicos dos terrenos de marinha no Brasil. O deputado estadual Luciano Rezende (PPS), presidente da Comissão Especial na Assembleia Legislativa, que analisa a cobrança abusiva da Taxa de Marinha no Espírito Santo, foi convidado e já reservou assento na audiência.
“É importante ter conhecimento de como os estados afetados por esse problema estão se movimentando. Já tomamos várias medidas aqui no Espírito Santo e poderemos tomar outras, inclusive observando a estratégia de outros estados que lidam com o mesmo problema. A cobrança da taxa sobre terrenos de marinha é absurda e abusiva no nosso Estado”, disse Luciano.
Com a troca de experiências, Luciano Rezende acredita que resultados positivos devem ser alcançados em breve culminando com o fim da cobrança da taxa.
Também foram convidados para o debate o advogado geral da União, Fernando Luiz Albuquerque Faria, o diretor de Receitas Patrimoniais da Secretaria do Patrimônio da União, Paulo César Campos, o presidente do SOS Terrenos de Marinha, Severino Luiz de Araújo, o consultor técnico e jurídico da Companhia de Desenvolvimento da Área metropolitana de Belém, Cândido Paraguassu Eleres, e o consultor técnico-científico em terrenos de marinha, Obéde Pereira de Lima.
Informações
A Comissão Especial que analisa a cobrança abusiva das taxas de marinha no Estado se reuniu na manhã desta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa, e contou com o depoimento do vice-presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Espírito Santo (ADEMI-ES), Celso Siqueira Júnior.
Celso confirmou o que vários documentos obtidos pela Comissão já comprovaram: a cobrança da taxa de marinha no Estado é ilegal, principalmente na região do bairro Bento Ferreira, em Vitória.
“Os proprietários tem documentação legal, tem escrituras definitivas do imóvel, sem restrições vinculadas à União, mas o pagamento da taxa é cobrado, causando problemas para os proprietários de terrenos e mercado imobiliário que investe na região”, reclamou Celso Júnior.
Segundo Celso, o comportamento da União prejudica os negócios das empresas imobiliárias capixabas. “Muitos negócios de compra e venda de imóveis são desfeitos ou não seguem à frente por causa da taxa de marinha”, revelou ele.
A Comissão requereu informações à SPU, que por sua vez, respondeu parcialmente os questionamentos. A SPU deixou de informar detalhes da arrecadação, que ultrapassa a casa dos R$ 30 milhões no Estado, e também não deu detalhes específicos sobre as demarcações de terras capixabas.