Cobranças por serviços não contratados ou débitos irregulares podem gerar restituição. Veja quando o consumidor tem esse direito
Por Letícia Arcanjo
Receber uma cobrança inesperada por um serviço que nunca foi contratado ou identificar um débito desconhecido na conta pode gerar prejuízos ao consumidor. Nesses casos, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante mecanismos para reaver os valores pagos e, em determinadas situações, assegura até mesmo a devolução em dobro da quantia.
De acordo com o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Espírito Santo (Procon-ES), é considerada cobrança indevida toda exigência de pagamento sem fundamento contratual ou legal. Entre os exemplos mais comuns estão cobranças por serviços não contratados, tarifas abusivas, débitos automáticos realizados sem autorização e valores relacionados a dívidas inexistentes.
Segundo o Instituto quando o consumidor efetua o pagamento de uma cobrança indevida, ele tem direito à restituição da quantia desembolsada. Conforme prevê o artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, a devolução deve ocorrer em dobro, acrescida de correção monetária e juros legais, salvo se o fornecedor conseguir comprovar que a cobrança ocorreu por um engano justificável.
Nos casos em que a cobrança indevida ainda não foi paga, o consumidor pode exigir o cancelamento do débito, sem sofrer qualquer prejuízo ou penalidade.
Antes de procurar os órgãos de defesa do consumidor, a orientação do Procon é que o consumidor entre em contato com a empresa responsável pela cobrança para solicitar a correção do problema. É importante guardar protocolos de atendimento, e-mails, mensagens e demais registros que comprovem a tentativa de solução.
Caso o impasse não seja resolvido, o consumidor pode registrar uma reclamação no Procon-ES. Para facilitar a análise do caso, é recomendável reunir documentos como identidade, CPF, comprovante de residência, nota fiscal ou contrato, boletos, faturas, extratos bancários, comprovantes de pagamento e registros das comunicações realizadas com o fornecedor.
