Órgão passará a se chamar Unidade de Inteligência Financeira e terá ‘autonomia técnica e operacional’
Coaf no Banco Central. O Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) do Ministério da Economia foi transferido oficialmente ao Banco Central. A Medida Provisória foia ssinada pelo presidente Jair Bolsonaro na noite de ontem e publicada na manhã de terça-feira (20).
A transferência havia sido anunciada por Bolsonaro no começo do mês como saída para retirar o órgão “do jogo político”. Dias antes, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, havia suspendido o compartilhamento de dados do órgão feito sem autorização judicial.
Em entrevista ao Estado, o presidente do Coaf, Roberto Leonel, que deixará o cargo, criticou a decisão. Ele havia sido indicado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, a quem o Coaf era subordinado.
Coaf no Banco Central
O órgão passará a se chamar Unidade de Inteligência Financeira. “O novo ente será vinculado ao Banco Central do Brasil e responderá à Diretoria Colegiada do Banco Central, mas não será, exatamente, parte integrante da estrutura do Banco Central do Brasil e terá autonomia técnica e operacional”, disse o governo em nota. Segundo o comunicado, o Ministério da Economia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública “prestarão apoio administrativo” ao órgão num período de transição.
O estrutura organizacional do novo órgão terá um Conselho Deliberativo e um quadro técnico-administrativo. O conselho vai aprovar orientações e diretrizes estratégicas de atuação, além de julgar processos administrativos sancionadores que cabem ao órgão. A atuação dos conselheiros não será remunerada.
Composição do Conselho
Diferentemente do Coaf, os membros do conselho do novo órgão não precisam ser servidores públicos. Os cargos poderão ser preenchidos por “cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”, segundo a medida provisória.
O conselho será composto pelo presidente do órgão e por, no mínimo, oito e, no máximo, 14 membros. E todos escolhidos pelo presidente do Banco Central. Serão remanejados ao novo órgão os cargos em comissão e as funções de confiança que pertenciam ao Coaf. A presidência do conselho deve ser ocupada pelo atual diretor de Supervisão do Conselho, Ricardo Liáo.
A medida provisória estabelece que o órgão será responsável por “produzir e gerir informações de inteligência financeira” e para a “prevenção e o combate à lavagem de dinheiro”. O órgão ainda atuará contra o financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa e promoverá a “interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria”, segundo a norma.
Ricardo Liáo
Atual diretor de supervisão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o economista Ricardo Liáo já foi foi chefe do
departamento do BC. No Banco central atuava como responsável pelo combate à lavagem de dinheiro.
Já atuou como representante ou membro de:
- O Banco Central no Grupo de Trabalho sobre Lavagem de Dinheiro, coordenado pela Centro de Estudos Monetários Latioamericanos (CEMLA).
- O Banco Central na Subcomissão de Lavagem de Dinheiro no âmbito do MERCOSUL
Representante do Brasil, no Seminários sobre Lavagem de Dinheiro promovido pelos Bancos Centrais dos Países Membros do Mercosul. - Membro da Delegação Brasileira nas Reuniões do GAFI/FATF, em Paris (2000) e Hong-Kong (2002), Reunião Face-to-Face, em Paris (2009), e de Avaliação do Brasil , Holanda (2010) e Roma (2012).
- Membro da Delegação Brasileira na Reunião do GAFISUD/GAFILAT em Buenos Aires (2002/2015)
Da redação, com informações da Agência Brasil
