O Instituto Casa D’Itália do Espírito Santo, entre outras instituições no Brasil, se manifesta contra as mudanças drásticas para a obtenção da cidadania italiana
Por Amanda Amaral
O governo italiano endureceu, semana passada, a lei que concede o direito à cidadania aos descendentes de italianos nascidos no exterior. Entre os capixabas, há hoje de 45 a 55 mil descendentes com registro no Consulado Geral da Itália no Rio de Janeiro. O Espírito Santo está entre os estados brasileiros que mais possuem ítalo-descendentes.
As informações são do Instituto Casa D’Italia do Espírito Santo, que escreveu um manifesto rejeitando o Decreto Lei nº 36, de 27 de março de 2025, que restringe o reconhecimento da cidadania. Nele diz: “Sob nenhuma circunstância nós, italianos no exterior, podemos ser desrespeitados ou tratados como cidadãos de segunda classe”.
O parlamento da Itália tem 60 dias para acatar a proposta integralmente, propor modificações no texto ou não apreciar a matéria, o que fará com que ela perca seu efeito. A medida tem provocado revolta em diversas instituições que representam ítalo-descendentes no Brasil.
Em uma manifestação conjunta inédita, os presidentes dos sete Comitati degli Italiani all’Estero – Comites do Brasil, e os quatro conselheiros brasileiros no Consiglio Generale degli Italiani all’Estero (CGIE) assinam uma nota oficial de repúdio ao Decreto Lei nº 36. Além disso, milhares de descendentes de italianos ao redor do mundo assinaram uma petição on-line contra a mudança.
O decreto, defendido pelo ministro das Relações Exteriores Antonio Tajani, limita a transmissão automática da cidadania aos descendentes de italianos nascidos na Itália, excluindo as gerações nascidas no exterior, salvo sob condições excepcionais que misturam residência, nascimento em solo italiano e outros critérios.
“A imigração italiana no Brasil começou em 1874 e o maior contingente chegou até 1892. Nós já estamos na terceira geração de descendentes, somos bisnetos e trinetos de italianos, com a nova Lei, apenas netos e filhos de descendentes podem reconhecer cidadania”, explica o diretor Cultural da Casa D’Itália no Espírito Santo, o administrador Felipe Vago.
O Decreto Lei estabelece ainda a criação de um novo órgão para apresentação do pedido de cidadania em Roma, na Itália, o que antes era realizado pelos consulados e comunes (órgãos administrativos italianos). “Ele deve começar em 2027, mas ninguém sabe como isso vai funcionar”, destaca o diretor Cultural da Casa D’Itália.
Felipe Vago conta que, na sexta-feira (28), o Consulado no Rio de Janeiro começou a desmarcar agendamentos de pessoas que solicitariam o reconhecimento da cidadania. “Ele não atendeu os que já estavam agendados e não faz mais novos agendamentos”, disse.
Felipe Vago explica que as instituições brasileiras buscam o diálogo com o governo italiano e colocam diversas observações sobre a inconstitucionalidade sobre o Decreto Lei, que o próprio ministro Tajani chama de “Reforma da Cidadania Italiano”. Entre elas, seu caráter de urgência. “O instrumento que ele usou não é adequado, não há uma invasão de descendentes à Itália, não existe nenhum movimento nesse sentido”, afirma.
Ele ratifica ainda que, quem solicitou reconhecimento da cidadania antes do dia 27 de março e já está com o processo tramitando, não tem com o que se preocupar. “Contudo, quem tentou ingressar com a ação após o dia 28 de março, corre risco de arcar com os custos do processo e ele ficar parado. Estamos orientando as pessoas que aguardem a decisão do parlamento italiano”, pontua.
Confira na íntegra a nota do Instituto Casa D’Itália do Espírito Santo:
L’Istituto “Casa D’Italia do Espírito Santo”, ente privato riconosciuto di interesse pubblico dal Comune di Vitória, con la presente manifesta il suo più profondo RIPUDIO riguardo al Decretolegge numero 36 emanato il 28/03/2025.
Come è noto, l’onorevole Ministro degli Affari Esteri e della Cooperazione Internazionale Antonio Tajani, ha presentato un disegno di legge che lui stesso definisce “Riforma della Cittadinanza Italiana”. Questo disegno di legge non è solo un affronto ai diritti di milioni di italiani e quelli di origine italiana, ma anche alla stessa Costituzione italiana, in particolare perché viola retroattivamente i diritti civili di tutte le persone che sono sotto l’egida dell’attuale legge costituzionale.
È strano che una proposta di questa portata, potenzialmente in grado di mettere a repentaglio i diritti civili di milioni di persone, non sia stata presentata e discussa in anticipo con le principali parti interessate: associazioni, CGIE e società in generale. Per di più è stata emanata con urgenza, come se lo Stato italiano si trovasse in una situazione di emergenza nazionale – come durante la pandemia di Covid-19.
Vale la pena ricordare che la Repubblica italiana è un Paese democratico, dove non esistono distinzioni tra i cittadini. Tutti hanno uguali diritti che devono essere preservati. In nessun caso noi italiani all’estero possiamo mancare di rispetto o essere trattati come cittadini di seconda classe. Riconosciamo il nostro potenziale per contribuire alla patria italiana attraverso le nostre capacità e la nostra perseveranza, segno distintivo degli italiani e dei loro discendenti.
Ci auguriamo che i nostri rappresentanti in Parlamento facciano prevalere la ragionevolezza, il buon senso e il rispetto per gli italiani all’estero nella lettura e nella corretta comprensione della questione. Respingiamo ogni tentativo di ridurre le nostre conquiste e le nostre radici e non permetteremo che atti politici e illegittimi distruggano le storie delle famiglie italiane all’estero.
