Os debates serão realizados das 14h às 17h, no Salão Nobre do Tribunal de Justiça
Um ciclo de debates sobre o projeto de Lei anticrime proposto pelo ministro Sérgio Moro será realizado nesta sexta-feira (15), das 14h às 17h, no Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), na Enseada do Suá, Vitória.
O evento está sendo organizado pela Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages) e a Escola Superior da Magistratura do Espírito Santo (Esmages), com o apoio do TJES e da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP).
De acordo com o organizador do evento, juiz Carlos Eduardo Lemos, o objetivo do ciclo de debates é mostrar aos magistrados e representantes do Ministério Público Estadual e Federal, uma análise e fazer uma discussão sobre o chamado “pacote anticrime” apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Entre as medidas propostas estão: o endurecimento de penas, maior rigor dentro dos presídios, a criminalização do caixa 2 eleitoral, prisão em segunda instância como regra geral no caso de homicídios e a chamada excludente de ilicitude para proteger a ação policial em caso de conflito armado e casos com reféns.
“O projeto é muito complexo, altera 14 leis e merece uma análise profunda por parte dos operadores de direito, como juízes e promotores. O objetivo desse ciclo de palestras é acolher sugestões de aprimoramento de forma a trazer avanços reais e significativos para efetividade da justiça”, explicou o magistrado.
Segundo o presidente da Amages, juiz Daniel Peçanha Moreira, as propostas de alterações serão encaminhadas aos parlamentares capixabas em Brasília e ao ministro da Justiça. “Isso dará mais força ao projeto no Congresso”, disse o presidente da Associação.
Serão debatedores: o desembargador do TJES, Fernando Zardini Antonio; o juiz do TJES, Carlos Eduardo Ribeiro Lemos; o juiz federal, Américo Bedê Freire Júnior; o promotor do Ministério Público do Espírito Santo (MPES, Gustavo Senna Miranda, e o procurador da República no Espírito Santo, Alexandre Senra.
Ciclo de Debates Projeto de Lei Anticrime
Data: 15 de fevereiro de 2019
Horário: 14h às 17h
Local: Salão Nobre do TJES
Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra, 60 – Enseada do Suá, Vitória
