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quinta-feira, 18 abril, 2024

Comissão do Senado aprova regras para demissão de servidores estáveis

Uma comissão avaliadora apuraria, todos os anos, o desempenho funcional dos servidores públicos estáveis de todos os poderes e níveis.

Os servidores públicos estáveis poderão sofrer demissões caso haja insuficiência no desempenho das funções. As regras foram aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nessa quarta-feira (4).

As regras são aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. A matéria ainda passará por três comissões, a começar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

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A regulamentação tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), a projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).

Foram quase duas horas de debate antes da votação. O placar ficou em nove votos favoráveis à proposta e quatro contrários. O texto aprovado prevê uma apuração anual por comissão avaliadora a respeito do desempenho funcional dos servidores.

Os fatores considerados seriam, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. A proposta garante o direito ao contraditório e à ampla defesa.

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