A cartilha foi lançada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo. É destinada para servidores e candidatos que vão disputar a eleição
Por Josué de Oliveira
Faltando três meses para as eleições de 2022, a Justiça eleitoral impõe uma série de regras para quem vai disputar uma das vagas na Assembleia Legislativa, Câmara Federal, Senado Federal e Governo do Estado.
A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) lançou uma cartilha para orientar os candidatos sobre o que pode e não pode nesse período eleitoral.
Clique para ter acesso à cartilha
Um dos autores da publicação é o diretor da Procuradoria, Vinícius Oliveira Gomes Lima. O advogado explica que o conceito básico que deve ser observado é o de que o político que exerce mandato não deve obter nenhum tipo de vantagem sobre os demais candidatos.
“O parlamentar que é candidato tem de se colocar em igualdade ao outro candidato que não tem mandato”, pontua.
Segundo ele, as infrações mais comuns no período eleitoral estão ligadas ao uso da máquina pública para obter vantagens.
Até mesmo o uso de celulares e carros corporativos deve ser observado com cautela.
“Durante esses 90 dias da campanha ele não poderia fazer uso do celular institucional para pedir voto, por exemplo. Ele pode usar para exercer o mandato dele. O carro também não pode ser usado para campanha, ele não pode, por exemplo, pegar o carro e ir fazer campanha em um município”, esclarece.
Outro tema que desperta muita dúvida são os pronunciamentos parlamentares. Em períodos eleitorais e pré-eleitorais existem critérios que devem ser observados pelos candidatos que estão exercendo mandato.
“O que pode é a prestação de contas restrita ao mandato parlamentar. Ele não pode, durante a fala dele, pedir voto. O parlamentar não perde o direito de criticar. Falar bem ou mal do atual governo não é pedir voto, por exemplo”, avalia.
