A medida também prevê a ampliação no número de cadeiras do Legislativo
Por Redação
Os vereadores do município de Viana apresentaram na última quarta-feira o Projeto de Lei que prevê o reajuste salarial para os membros do Legislativo e do Executivo municipal. A medida também prevê a ampliação no número de cadeiras do Legislativo, de 11 para 13 vereadores.
O PL 05/2023, apresentado em conjunto por todos os vereadores, aponta para um reajuste salarial de 39,53% para os cargos legislativos. Caso aprovado, os valores passariam de R$ 8.600 mil para R$ 12 mil. Já para os cargos do executivo, ocupados pelo prefeito e vice-prefeito, o aumento representaria 41,17%. O vencimento do chefe do executivo passa de R$ 17 mil para R$ 24 mil, enquanto a elevação para o vice-prefeito seria de R$ 8.500 para R$ 12 mil.
Ainda há uma previsão em texto para que o Presidente da Câmara receba um salário diferenciado, porém a regulamentação será de responsabilidade da Mesa Diretora. O texto deverá ser votado em breve pela casa. As propostas seriam válidas a partir da próxima legislatura, em 2025.
Já a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2023 estabelece o aumento do número de vereadores do município de 11 para 13, também a partir da nova legislatura. O texto precisa ser votado em dois turnos. As primeiras discussões foram realizadas na última quarta-feira. A previsão é de que o debate prossiga na sessão do próximo dia 15. Para ser aprovado, é necessário que o projeto obtenha 8 votos favoráveis.
A justificativa adotada pelos vereadores para a ampliação de cadeiras é o respaldo da Constituição Federal, que permite que o Legislativo do município possua até 17 membros.
