Após decidir pelo aumento no número de cadeiras a partir de 2025, vereadores recuaram de decisão em sessão na última segunda
Por Redação
Em sessão extraordinária, realizada na noite da última segunda-feira (15), a Câmara de Vereadores da Serra decidiu, por unanimidade, por recuar da decisão que aumentava o número de parlamentares no município de 23 para 25 a partir do próximo pleito eleitoral. Assim, essa será a segunda alteração na Lei Orgânica dentro de 6 meses.
Em dezembro de 2022, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei para aumentar o número de cadeiras na Casa a partir da próxima legislatura. Com a aprovação da proposta, a quantidade de parlamentares passaria de 23 para 25.
No entanto, com a votação realizada de ontem, o número de vereadores se manterá o mesmo. O projeto aprovado na segunda é fruto de uma emenda à Lei Orgânica Municipal. O dispositivo altera o artigo 92 da norma, fazendo com que ela passe a vigorar da seguinte forma:
“A Câmara Municipal da Serra é composta por 23 vereadores, conformidade com o estabelecido pela alínea ‘i’, do inciso IV, do artigo 29 da Constituição Federal. Esta emenda à lei orgânica entra em vigor na próxima legislatura revogando as disposições em sentido contrário”.
