A regularização das empresas no Cadastur não acompanha o surgimento dos novos empreendimentos no setor de turismo, segundo a ABIH-ES
Apesar do crescimento no número de empresas capixabas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos – Cadastur, dos mais de 60 mil empreendimentos ativos com potencial de atuação no turismo no Espírito Santo, menos de 4.200 estão formalmente registradas na ferramenta do Ministério do Turismo (Mtur).
É o que afirma a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Espírito Santo (ABIH-ES), que alega que seu último levantamento reflete o momento atual comparado com outros destinos turísticos, e que apesar de considerar o crescimento nos últimos anos importante, entende que ainda há muito por fazer.
A ABIH-ES acredita que muitos empresários no Espírito Santo desconhecem o que é o Cadastur, sua importância e benefícios. Chama atenção também para os municípios capixabas, que deixaram de investir em programas voltados à regularização e adesão ao cadastro federal, o que pode, inclusive, comprometer o posicionamento deles no Mapa do Turismo Brasileiro.
Os negócios voltados para o turismo chegaram a 61.723 em 2025, somente na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de alimentação são mais de 44 mil, de acordo com a Associação, que aponta que menos de 8% destas empresas estão no Cadastur.
Outros dados da ABIH-ES dão conta que Guarapari possui mais de 120 hotéis e pousadas em operação, mas apenas 33 estavam cadastradas em 2024. Em Vitória, o número de meios de hospedagem no Cadastur é ainda menor: apenas 31, apesar da ampla rede na cidade. Já em Vila Velha, que concentra áreas turísticas como a Praia da Costa e o Convento da Penha, são apenas 24 meios de hospedagem formalizados no cadastro federal.
Crescimento no número de cadastros
O MTur informou em nota que o resultado do trabalho de divulgação do Cadastur é o fato de o número de inscritos no sistema já superar, atualmente, a marca de 179 mil no território nacional. Segundo seu levantamento, o número de cadastros no Espírito Santo teve um significativo crescimento (63%) de inscrições entre 2022 e 2025. No setor de hospedagem, o crescimento foi de 81% no mesmo período.
O Ministério afirma que promove amplo trabalho de conscientização dos prestadores de serviços turísticos de todo o país para incentivar registros no Cadastur, com a presença de técnicos do órgão em várias cidades para reuniões com gestores públicos e representantes do setor. Também são feitas fiscalizações pelo órgão federal, de forma remota ou presencial, a partir de sua própria iniciativa ou de denúncias no Fala.BR.
Nas ações, os prestadores são informados sobre a obrigatoriedade da formalização, sendo alertados, também, quanto às penalidades previstas em caso de descumprimento, segundo o Mtur, que destacou ainda que promove a descentralização das ações de fiscalização, por meio de acordos de cooperação técnica com estados e municípios.
Secretaria de Turismo
A Secretaria de Estado do Turismo (Setur) também se manifestou a respeito do Cadastur explicando que se trata de um sistema federal, gerido MTur, órgão responsável por estabelecer normas, critérios, manutenção da plataforma, assim como fiscalização das atividades turísticas sujeitas ao cadastro obrigatório.
A Setur informou que não possui competência legal para fiscalizar o Cadastur, atuando como parceira local do Ministério do Turismo. Suas ações concentram-se na promoção, mobilização, orientação e incentivo à formalização dos prestadores de serviços turísticos por meio do cadastro
Sobre o Cadastur
O Cadastur é o cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor turístico, que é obrigatório para determinadas atividades, incluindo, hospedagens. O cadastro permite ao prestador atuar legalmente (Lei do Turismo), por meio da emissão do Certificado Cadastur, assim como oferece benefícios aos cadastrados. A inscrição no Cadastur é gratuita e on-line por meio do site www.cadastur.turismo.gov.br.
Entre as vantagens estão o acesso a linhas de crédito específicas para o setor, como o Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur), ofertadas por agentes financeiros credenciados em todo o país; visibilidade e credibilidade, pelo fato de o prestador ser facilmente encontrado por turistas, agências e parceiros no site do Cadastur, e a participação em feiras e eventos, pois apenas prestadores registrados podem ser convidados ou selecionados para feiras nacionais e internacionais organizadas ou apoiadas pelo MTur.
