O país que se apresentou como líder climático agora contradiz seus próprios compromissos
Por Luiz Fernando Schettino
A derrubada dos vetos ao Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental é mais do que uma decisão legislativa. É um sinal claro de que o Brasil está disposto a sacrificar o futuro em nome de um progresso que insiste em ignorar os limites do planeta. Em pleno século XXI, com a emergência climática batendo à porta e os olhos do mundo voltados para os compromissos assumidos na COP30, o parlamento brasileiro escolhe flexibilizar justamente o principal instrumento de controle ambiental.
A nova legislação permite que empreendimentos se autodeclarem aptos a operar, dispensando a análise prévia dos órgãos ambientais. Essa medida, vendida como uma solução para a burocracia, escancara as portas para a negligência. Barragens, estradas, obras de médio impacto, como as que causaram os desastres de Mariana e Brumadinho, poderão avançar com menos exigências, ignorando lições dolorosas que ainda ecoam nas comunidades atingidas.
Mas o impacto vai além da técnica. Ao enfraquecer a obrigatoriedade de consulta a povos indígenas e comunidades tradicionais, o Estado desrespeita direitos constitucionais e ignora vozes que há séculos protegem a natureza com sabedoria e resistência. A proteção da Mata Atlântica, já fragilizada, sofre novo golpe, e as Unidades de Conservação perdem força diante da sanha econômica.
Essa decisão, tomada logo após a COP30, compromete a imagem internacional do Brasil. O país que se apresentou como líder climático agora contradiz seus próprios compromissos, colocando em risco acordos comerciais, investimentos sustentáveis e a reputação do agronegócio brasileiro. O mundo observa e a incoerência cobra seu preço.
Internamente, a fragmentação da legislação entre estados e municípios cria insegurança jurídica e desigualdade na aplicação da lei. Regiões com menor estrutura técnica podem se tornar zonas de sacrifício ambiental, onde a natureza é moeda de troca por promessas de desenvolvimento.
O licenciamento ambiental não é um entrave. É uma garantia. É o que separa o crescimento responsável da destruição irreversível. Enfraquecê-lo é escolher o curto prazo, é ignorar a ciência, é silenciar os que mais sofrem com os impactos ambientais.
Em tempos de emergência climática, o Brasil deveria ser exemplo. Mas ao virar as costas para o futuro, escolhe caminhar na contramão da história.
Luiz Fernando Schettino é engenheiro florestal, mestre e Doutor em Ciência Florestal e ex-secretário de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Espírito Santo/Seama.
