Insegurança jurídica gerada pelo Supremo e ‘orçamento secreto’ foram citados como argumentos para a queda do país no ranking
O Brasil atingiu a segunda pior colocação da história no Índice de Percepção da Corrupção de 2023, produzido pela Transparência Internacional desde 1995. Na pesquisa divulgada nesta terça-feira, 30, o País figura na 104.ª posição entre as 180 nações avaliadas pela entidade. Quanto melhor a posição no ranking, menos corrupto é considerado o território.
No ano passado, o Brasil marcou 36 pontos, dois a menos que a nota de 2022. O índice obtido é igual ao de países como Argélia, Sérvia e Ucrânia. Quanto aos vizinhos na América do Sul e na América Central, o Brasil registrou uma avaliação pior do que a do Uruguai (76 pontos), Chile (66), Cuba (42) e Argentina (37).
O relatório atribui para cada país uma pontuação que varia do zero, equivalente a “altamente corrupto”, a cem, que representa o “muito íntegro”. A pior colocada no ranking de 2023 é a Somália, com 11 pontos; na outra ponta, a Dinamarca obteve a melhor avaliação, com 90 pontos. Na última década, a maior nota brasileira foi de 43 pontos, em 2014.
Emendas
No parecer da Transparência, são mencionados avanços e entraves observados em 2023 para o combate à corrupção no Brasil. Como destaques negativos, a entidade chama a atenção para “o fortalecimento do chamado ‘Centrão’, através da adaptação e manutenção do esquema do orçamento secreto e loteamento de espaços de poder”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o orçamento secreto durante a campanha eleitoral de 2022, mas manteve, neste terceiro mandato, o pagamento de emendas parlamentares sem transparência e sem fiscalização na articulação com o Congresso.
Supremo
A insegurança jurídica também foi citada como um entrave institucional para o combate à corrupção no País. O relatório elaborado pela Transparência Internacional destaca decisões monocráticas do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, para a entidade, causaram um “imenso impacto sobre a impunidade de casos de corrupção”.
No ano passado, Toffoli anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht e suspendeu multa bilionária aplicada ao grupo J&F. O despacho do ministro abriu caminho para uma possível revisão de acordos fechados por outras empresas que admitiram corrupção e se comprometeram a restituir o erário.
De 2012 a 2023, o País perdeu sete pontos na avaliação do combate à corrupção. Para o gerente do Centro de Conhecimento Anticorrupção da Transparência Internacional, Guilherme France, a queda é “significativa”. “É um processo histórico que não está circunscrito a um ano apenas. Esse processo acontece a partir de investigações policiais em que ficam evidentes grandes esquemas de corrupção no Estado brasileiro”, disse France. “Isso acaba gerando a percepção de que a corrupção aumentou, por ela estar mais evidente.”
No entanto, segundo France, não foram empreendidos os esforços necessários para administrar essa percepção mais acentuada da corrupção. “O que não vimos acontecer desde 2013, de 2014, foram reformas no sentido de endereçar as causas sistêmicas da corrupção que esses esquemas evidenciaram. O Brasil não avançou em termos de reformas anticorrupção no período”, afirmou o gerente da Transparência Internacional.
Reforma
Em 2023, por outro lado, também houve destaques positivos, conforme a Transparência. Um dos principais avanços do último ano foi a aprovação da reforma tributária, sobre a qual incide “potencial de impacto estrutural anticorrupção”, registrou a entidade. A investigação da Polícia Federal que apura suspeita de uma estrutura paralela na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também representa uma avanço institucional, na avaliação da organização.
Em nota divulgada ontem, a Controladoria-Geral da União (CGU), órgão cujas principais atribuições são a prevenção e o combate à corrupção no governo federal, afirma que “trabalha diariamente para identificar e corrigir riscos de corrupção em políticas públicas, contratações e outras ações do Estado”.
‘Complexo’
O relatório da Transparência Internacional, segundo a CGU, “reconhece importantes avanços no âmbito do controle social, da transparência e do acesso à informação”. O órgão, porém, ressaltou que os resultados da pesquisa “devem ser vistos com cautela”. “A corrupção é um fenômeno complexo e nenhum indicador consegue medir todos os seus aspectos.” Com informações de Agência Estado
