A decisão do presidente da República, Jair Bolsonaro, foi publicada nesta quarta-feira (23) do Diário Oficial da União.
Por Josué de Oliveira
O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto que incluía 84 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O projeto beneficiava 4 municípios capixabas.
A decisão do presidente foi publicada nesta quarta-feira (23) do Diário Oficial da União.
No final do mês passado, o Senado tinha aprovado o projeto que incluía as cidades de Itarana, Itaguaçu, Aracruz e Governador Lindenberg. Com isso, o Estado passaria a ter 30 municípios na área da Sudene.
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O coordenador da Bancada Capixaba, Da Vitória (Cidadania), informou que iniciou, junto com o deputado Evair de Melo, que é vice-líder do Governo, um diálogo com as bancadas dos demais estados para mostrar a importância da ampliação da área da Sudene. Disse ainda que vai buscar convencer a União sobre a importância da inclusão das cidades capixabas na Sudene.
O senador Fabiano Contarato considerou lamentável a decisão do presidente e que, com isso, o Estado perde oportunidades de emprego e renda.
“A expansão da atuação da Sudene pode gerar mais desenvolvimento aos estados do Espírito Santo e Minas Gerais, facilitando a atração de investimentos, fortalecendo a economia com empregos e atividade produtiva”, destacou.
Além disso, segundo o senador, a inclusão dos municípios capixabas na Sudene representa um desenvolvimento e traz uma série de outros benefícios aos capixabas e mineiros. “Continuaremos trabalhando para viabilizar o projeto”, afirmou.
A senadora Rose de Freitas (MDB-ES) anunciou que fará intensa mobilização no Senado e na Câmara dos Deputados para derrubar, na próxima sessão do Congresso Nacional, o veto do presidente.
“Lutamos para aprovar a inclusão dos municípios capixabas e vamos lutar para derrubar o veto presidencial, pois construímos o direito de ampliar a atuação da Sudene no nosso estado”, declarou ela.
Bolsonaro justificou o veto por razões fiscais. Segundo ele, a proposta ampliaria as despesas da Sudene e os incentivos fiscais sem apresentar estimativas de impacto orçamentário-financeiro ou medidas de compensação, como determina a legislação.
O veto será analisado pelo Congresso Nacional, em sessão a ser marcada. Os deputados e senadores podem mantê-lo, ratificando a decisão de Bolsonaro, ou derrubá-lo, transformando o texto em uma lei.
Com informações adicionais da Agência Câmara
